Comparação entre o curso de intendência da AMAN e o da FGV, do ENAP e do SENAC na formação dos discentes na área de licitações e contratos.

Abstract

As licitações e contratos consistem no principal processo por meio do qual a Administração Pública utiliza para contratar obras, serviços, compras e alienações. Por fazer parte da Administração Pública, o Exército Brasileiro prepara, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), os Oficiais Intendentes de carreira para serem encarregados das compras públicas. Dessa forma, este trabalho tem o objetivo de verificar como as disciplinas relacionadas ao ensino de licitações e contratos evoluíram na AMAN e como se encontra os Planos de Disicplina (PLADIS) desses assuntos. Por ser um assunto de responsabilidade tanto de civis como de militares, será realizada, ainda, uma comparação do ensino de licitações e contratos fornecidos pela AMAN com o ensino fornecido pelas instituições civis de ensino FGV, Enap e Senac. Para a realização deste trabalho, foram realizadas consultas a fontes bibliográficas e a dados documentais das disciplinas. Também foram coletados dados obtidos através de um questionário direcionado a oficiais intendentes formados na AMAN entre os anos de 2017 e 2021 e que em algum momento da carreira trabalharam em uma Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC). Com base nos dados coletados, verificou-se que as instruções recebidas na AMAN estão em constante evolução e adaptação as novas realidades e necessidades do Exército. Ademas, estas instruções são superiores em carga horária, quantidade de avaliações realizadas e ocorrem em sua maior parte de maneira presencial, quando comparadas com as instituições de ensino civis pesquisadas. Entretanto, 83,3% dos oficiais entrevistados disseram que somente os conhecimentos fornecidos pela AMAN não são suficientes para desempenhar na plenitude as funções refentes a SALC, o que exige um aprimoramento técnico-profissional constante. Concluiu-se que a formação na AMAN é superior aos cursos na área de licitações e contratos oferecidos pelas instituições de ensino civis pesquisadas, entretanto, ainda assim se faz necessário uma busca de auto aperfeiçoamento para uma melhor realização das missões atinentes a uma SALC. _____________________________________________________________________________________ The bidding and contracts are the main process used by the Public Administration to contract works, services, purchases and disposals. As part of the Public Administration, the Brazilian Army prepares, at the Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), career Quartermaster Officers to be in charge of public purchases.Thus, this work aims to verify how the disciplines related to the teaching of biddings and contracts evolved at AMAN and how the Discipline Plans (PLADIS) of these subjects are divided. As it is a matter of responsibility for both civilians and the military, a comparison will also be made between the teaching of tenders and contracts provided by AMAN with the teaching provided by civil teaching institutions FGV, Enap and Senac. To achive the goal of this study, bibliographical sources and documentary data about the disciplines were consulted. Were also consulted data obtained through a questionnaire directed at quartermaster officers graduated at AMAN between the years 2017 and 2021 and who, at some point in their careers, went through a Section of Acquisitions, Biddings and Contracts (SALC). Based on the data collected, it was found that the instructions received at AMAN are constantly evolving and adapting to the new realities and needs of the Army. In addition, these instructions are superior in terms of workload, number of assessments carried out and mostly occur in person, when compared to the civilian educational institutions surveyed. However, 83,3% of the officers interviewed said that the knowledge provided by AMAN is not enough to fully perform the functions related to the SALC, which requires constant technical and professional improvement. It was concluded that the training at AMAN is superior to the courses in the area of bidding and contracts offered by the civilian teaching institutions surveyed, however, it is still necessary to seek self-improvement for a better accomplishment of the missions related to a SALC.