Possibilidades e limitações da aba auditoria do sistema de acompanhamento de gestão (SAG) no atual controle Interno administrativo militar

Abstract

As receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), destinadas ao Ministério da Defesa e, consequentemente, ao Exército Brasileiro, encontram-se cada vez menores, tornando necessário um gerenciamento judicioso dos recursos obtidos e, principalmente, uma fiscalização irrepreensível por parte do atual Controle Interno Administrativo Militar. Nesse contexto, a Aba Auditoria do Sistema de Acompanhamento de Gestão (SAG) oferece ferramentas fundamentais a um dos principais agentes fiscalizadores da administração em cada Organização Militar: o Encarregado da Conformidade dos Registros de Gestão. Apesar disso, o SAG, sistema corporativo do Exército Brasileiro desde 2016, ainda carece de estudos científicos sobre suas possibilidades, em especial da Aba Auditoria, foco deste estudo. Por esse motivo, o objetivo deste trabalho foi identificar as possibilidades e limitações da Aba Auditoria do Sistema de Acompanhamento de Gestão no atual Controle Interno Administrativo Militar. Por meio de uma pesquisa exploratória descritiva, foram apresentadas as ferramentas disponíveis na Aba Auditoria do SAG, e foram coletadas as experiências e sugestões de melhoria de pelo menos um conformador de cada Comando Militar de Área. Para isso, foi realizada uma entrevista com o conformador da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e foi enviado um questionário a conformadores de outras Organizações Militares. A entrevista possibilitou captar a experiência e percepções sobre as capacidades da Aba Auditoria a partir de um usuário que acompanhou sua evolução. Por meio do questionário, foram obtidos gráficos e percentuais, que foram analisados e forneceram uma percepção de quais ferramentas são consideradas mais pertinentes, qual o grau de satisfação com a Aba Auditoria, a frequência de solução de casos em tempo hábil e quanto tempo, em média, é ganho durante o expediente em virtude da utilização da Aba Auditoria. Constatou-se, tanto na entrevista quanto nas respostas do questionário, que as ferramentas da Aba Auditoria de uso mais frequente são aquelas relacionadas à comparação de Notas de Empenho com certidões do SICAF e CEIS, ao fracionamento da despesa e aos sobrepreços empenhados ou homologados. Além disso, verificou-se um ganho de, no mínimo, uma hora de trabalho durante o expediente e alta taxa de resolução de casos em consequência da utilização da Aba Auditoria. Durante a pesquisa, também foram exploradas as principais preocupações dos conformadores em anos anteriores e na atualidade. Por fim, de maneira a contribuir com o desenvolvimento do sistema, foram relacionadas algumas sugestões de melhoria e quais ajustes na Aba Auditoria são mais urgentes para os conformadores. _______________________________________________________________________________________ The revenues projected in the Annual Budget Law (LOA), allocated to the Ministry of Defense and, consequently, to the Brazilian Army, are becoming increasingly smaller, making it necessary to judiciously manage the resources obtained and, above all, to exercise impeccable oversight by the current Internal Military Administration Control. In this context, the Audit Tab of the Management Monitoring System (SAG) offers fundamental tools to one of the main supervisory agents of administration in each Military Organization: The Compliance Officer for Management Records. However, the SAG, the Brazilian Army's corporate system since 2016, still lacks scientific studies on its possibilities, especially the Audit Tab, the focus of this study. For this reason, the objective of this work was to identify the possibilities and limitations of the Audit Tab of the Management Monitoring System in the current Internal Military Administration Control. Through descriptive exploratory research, the tools available in the Audit Tab of the SAG were presented, and the experiences and improvement suggestions of at least one conformer from each Military Area Command were collected. For this purpose, an interview was conducted with the conformer from the Military Academy of Agulhas Negras (AMAN), and a questionnaire was sent to the conformers from other Military Organizations. The interview allowed capturing the experience and perceptions about the capabilities of the Audit Tab from a user who has witnessed its evolution. Through the questionnaire, graphs and percentages were obtained, which were analyzed and provided an insight into which tools are considered most relevant, the level of satisfaction with the Audit Tab, the frequency of timely case resolution, and how much time, on average, is saved during working hours due to the use of the Audit Tab. Both the interview and the questionnaire responses revealed that the most frequently used tools in the Audit Tab are those related to comparing Commitment Notes with SICAF and CEIS certificates, expense splitting, and committed or approved overpricing. Additionally, it was found that there is a minimum gain of one hour of work during working hours and a high rate of case resolution as a result of using the Audit Tab. During the research, the main concerns of the conformers in previous years and at present were also explored. Finally, in order to contribute to the system's development, some improvement suggestions were listed, along with the most urgent adjustments in the Audit Tab for the conformers.