Análise da possibilidade de produção pela Gráfica do Exército de embalagens de fármacos genéricos para o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército

Abstract

Medicamentos constituem-se de importantes instrumentos de saúde e bem-estar social. A adoção da política de fabricação de medicamentos genéricos, em 1993, transformou o cenário interno brasileiro no tocante à sua fabricação. A partir deste marco, o governo brasileiro buscou fomentar produção pública de medicamentos, a fim de diminuir a dependência do país em relação aos laboratórios particulares. A intenção é garantir acesso à toda a população diante da demanda crescente de utilização do Sistema Único de Saúde (SUS). O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx) é um patrimônio nacional que atende às necessidades de medicamentos destinados à atenção básica e programas estratégicos na área da saúde pública. A introdução da Gráfica do Exército para suprir os materiais de embalagens, confeccionadas dentro dos padrões de qualidade compõem parte da solução para atender à uma demanda atual dos programas governamentais na área da saúde, contribuindo para a redução do preço final dos mesmos. Contudo, é importante salientar que o investimento inicial é muito alto e pode não ser compensador para a administração pública, se considerado somente o componente econômico. Contudo, pode evitar problemas decorrentes da necessidade de contratações céleres, pode reduzir o risco de problemas nos processos licitatórios que causam danos ao erário, pode garantir a rápida solução de problemas entre fornecedor e cliente e ratificar a qualidade do que será produzido pelo ente público. Por fim, vale lembrar os impactos sociais e institucionais, tais como, acesso da população às medicações com menor custo, projeção positiva da imagem da Força Terrestre e aquisição da tecnologia completa da produção de medicamentos, também são de fundamental importância neste empreendimento.

ABSTRACT: Medicines are important instruments of health and social well-being. The adoption of the generic drug manufacturing policy, in 1993, transformed the Brazilian domestic scenario in terms of their manufacturing. From this milestone, the Brazilian government sought to encourage public production of medicines, in order to reduce the country's dependence of private laboratories. The intention is to guarantee access to the entire population in view of the growing demand for the use of the Unified Health System (SUS). The Chemical and Pharmaceutical Laboratory of the Army (LQFEx) is a national asset that meets the needs of medicines for primary care and strategic programs in the area of ​​public health. The introduction of the Army´s Bureau of Impression to supply packaging materials, made within the quality standards, are part of the solution to meet the current demand of government programs in the health area, contributing to a reduction in their final price. However, it is important to point out that the initial investment is very high and may not be worthwhile for the public administration, if only the economic component is considered. However, it can avoid problems arising from the need for quick contracts, it can reduce the risk of problems in the bidding processes that cause damage to the treasury, it can guarantee the quick solution of problems between supplier and customer and ratify the quality of what will be produced by the public entity. Finally, it is worth remembering the social and institutional impacts, such as the population's access to cheaper medications, positive projection of the image of the Earth Force and acquisition of complete technology for the production of medications, are also of fundamental importance in this undertaking.