O programa estratégico do Exército SISFRON e o orçamento de Defesa brasileiro: descompasso orçamentário e óbices para a implantação

Abstract

Esta pesquisa analisa o SISFRON – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, pelas lentes das Ciências Militares e da Economia de Defesa. A implementação do programa teve início a partir de 2011, a um custo estimado em R$ 11.992 bilhões. O orçamento de Defesa Nacional brasileiro executado pelo Ministério da Defesa é majoritariamente destinado a gastos com pessoal, com baixo percentual para investimento. Nesse sentido, foi formulada a seguinte pergunta: o orçamento brasileiro de Defesa é adequado aos investimentos necessários para a implementação do SISFRON, conforme definido pelo Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED)? Para incrementar a análise, esta pesquisa tratou dos gastos federais com a função Defesa Nacional, e de emendas parlamentares para o setor. Como alternativa ao cenário atual, possíveis novas fontes de financiamento da Defesa foram estudadas. O estudo se concentra no período entre 2012 e 2022. Foi realizada uma análise qualitativa, pautada em uma revisão bibliográfica de livros, teses e artigos relacionados ao tema, com foco na produção das Ciências Militares e da Economia de Defesa, e na análise de documentos brasileiros pertinentes à Defesa e aos programas estratégicos, notadamente os do Exército, bem como os atinentes à formulação do orçamento público federal e seu planejamento plurianual. Em complemento, foi realizada uma análise quantitativa por meio de dados orçamentários de portais, como o SIGA Brasil e o Painel do Orçamento Federal, e de dados do Ministério da Defesa, obtidos pela Lei de Acesso à Informação. Constatou-se ao final da pesquisa que a imprevisibilidade, a irregularidade e a ausência de estabilidade orçamentária que ocorre na implantação do programa SISFRON dificulta o cumprimento das metas estabelecidas. _____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT This research analyzes the SISFRON – Integrated Border Monitoring System, through the lenses of Military Sciences and Defense Economics. The implementation of the program began in 2011, with an estimated cost of R$11,992 billion. The Brazilian National Defense budget executed by the Ministry of Defense is mostly destined to expenses related to personnel, with a low percentage for investment. In this sense, the following question was formulated: is the Brazilian Defense budget appropriate for the necessary investments for the implementation of SISFRON, as defined by the Defense Articulation and Equipment Plan (PAED)? To enhance the analysis, this research dealt with federal expenditures with the National Defense function, and parliamentary amendments for the sector. As an alternative to the current scenario, possible new sources of Defense funding were studied. The study focuses on the period between 2012 and 2022. A qualitative analysis was carried out, based on a bibliographical review of books, theses and articles related to the theme, focusing on the production of Military Sciences and Defense Economics, and on the analysis of Brazilian’s documents related to Defense and strategic programs, notably those of the Army, as well as those relating to the formulation of the federal public budget and its multi-annual planning. In addition, a quantitative analysis was carried out using budget data from portals such as SIGA Brasil and Painel do Orçamento Federal, as well as data from the Ministry of Defense, obtained by the Law on Access to Information. At the end of the research, it was found that the unpredictability, irregularity, and lack of budgetary stability that occurs in the implementation of the SISFRON program makes it difficult to meet the established goals.