Operação Verde Brasil: ações de combate, prevenção e repreensão aos crimes ambientais

Abstract

Devido à grande relevância do tema na agenda internacional, este trabalho irá estudar a Operação Verde Brasil 1 e 2, por ter sido uma operação interagência referência de combate, prevenção e repreensão aos crimes ambientais, permitindo uma eficiente coordenação de meios, recurso e pessoal. Serão estudados os decretos presidenciais de Garantia da lei e da ordem editados pelo presidente da República autorizando as referidas operações. Pretende-se ainda, analisar os dados de crimes ambientais que foram coibidos durante o período de execução das operações, tais como: queimadas ilegais e combate ao desmatamento. As atividades se concentraram na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Essas operações contaram com diversas agências como: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária , da Fundação Nacional do Índio, das Polícias Federal e Rodoviária, da Agência Brasileira de Inteligência e da Agência Nacional de Mineração. Isso foi fundamental para sua amplitude, porém exigiu um forte sistema de comando e controle, exigindo das Forças Militares, especialmente do Exército Brasileiro, que possui grande experiência nesse tipo de operação, que assumisse a liderança das ações. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN Debido a la gran relevancia del tema en la agenda internacional, este trabajo estudiará la Operación Verde Brasil 1 y 2, por tratarse de una operación interinstitucional modelo para combatir, prevenir y reprimir los delitos ambientales, permitiendo una eficiente coordinación de medios, recursos y personal. Se estudiarán los decretos presidenciales de garantía del orden público emitidos por el Presidente de la República autorizando estas operaciones. También se pretende analizar los datos de delitos ambientales que fueron frenados durante el período de ejecución de las operaciones, tales como: incendios ilegales y combate a la deforestación. Las actividades se concentraron en la franja fronteriza, tierras indígenas, unidades federales de conservación ambiental y otras áreas federales en los estados de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins y Maranhão. Estas operaciones contaron con varios organismos como: Instituto Brasileño de Medio Ambiente, del Instituto Chico Mendes para la Conservación de la Biodiversidad, del Servicio Forestal Brasileño, del Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria, de la Fundación del Indio, la Policía Federal y de Carreteras, la Agencia Brasileña de Inteligencia y la Agencia Nacional de Minería. Esto fue fundamental por su amplitud, pero requería un fuerte sistema de mando y control, requiriendo que las Fuerzas Militares, especialmente el Ejército Brasileño, que tiene gran experiencia en este tipo de operaciones, asumieran el liderazgo de las acciones.