Estudo sobre a necessidade de reestruturação dos pelotões especiais de fronteira (PEF) na área do Comando Militar da Amazônia (CMA)

Abstract

A atuação da Força Terrestre brasileira na Amazônia ocidental está baseada, prioritariamente, no presença dos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) ao longo da fronteira. O século XX foi o momento onde se viu o governo brasileiro empreender um esforço significativo para instalar estes contingentes militares ao longo da faixa de fronteira. A utilização destas estruturas remonta aos fortes instalados pelos portugueses ao longo dos principais rios da região. Esta concepção de emprego, com fundamentos similares aos que foram arquitetados pela Coroa Portuguesa, continua sendo um dos elementos centrais do esforço de manutenção da integridade territorial e da soberania brasileiras na região amazônica. Da observação de suas características fisiográficas, pode-se concluir que as condicionantes geográficas, particularmente na área de responsabilidade do Comando Militar da Amazônia, não se alteraram significativamente ao longo deste tempo. Por outro lado, houve significativa mudança quando observam-se as demandas, relativas às capacidades que o ambiente operacional contemporâneo exige para uma atuação militar efetiva naquela área. O cenário alterou-se de forma particularmente intensa nas últimas duas décadas, com a aceleração das transformações tecnológicas e a revolução dos meios informacionais. Some-se a isso que novos dispositivos legais, tratando do plano de carreira e da remuneração das Forças Armadas, apesar de terem trazido benefícios para o pessoal militar, resultaram em uma necessidade urgente de redução de efetivos do Exército, impactando seriamente a disponibilidade de pessoal das Organizações Militares do Exército Brasileiro e, por consequência, dos PEF espalhados na fronteira. Assim sendo, considerando os desafios que se enfrentam na atualidade, e os que já se vislumbram para o século XXI, a presente pesquisa trata de estudar a necessidade de reestruturação dos Pelotões Especiais de Fronteira, do Comando Militar da Amazônia, buscando soluções que permitam que, diante das novas condicionantes, o Exército Brasileiro continue cumprindo sua missão, e possa, inclusive, aumentar a eficiência de suas ações na garantia dos interesses nacionais na Amazônia Brasileira. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The mission of the Brazilian Land Forces in the Western Amazon is primarily based on the presence of Special Border Platoons (from the portuguese acronym PEF) along the border. During the 20th century, the Brazilian government made significant efforts to install these military contingents along the border. The use of these structures dates back to the forts installed by the Portuguese along the main rivers in the region. This concept of deployment, with foundations similar to those created by the Portuguese Crown, continues to be one of the central elements to maintain Brazilian territorial integrity and sovereignty in the Amazon region. Based on the observation of its physiographic characteristics, it can be concluded that the geographic conditions, particularly in the area of responsibility of the Amazon Military Command (CMA), have not changed significantly over this time. However, there has been a significant change regarding the contemporary operational demands required for effective military action in that area. Especially within the last two decades, with the acceleration of technological advances and the revolution on the informational dimension. In addition to this, new legal parameters, dealing with the Armed Forces members career plan and salaries, despite having brought benefits to military personnel, resulted in an urgent necessity to downsize the number of Army personnel, seriously impacting the availability of personnel in the Brazilian Army and on the Special Plattons spread across the border. Therefore, considering the challenges that are faced today, and those that are already foreseen for the 21st century, the present research studies the need for restructuring the Special Border Platoons of the Amazon Military Command, seeking solutions that allow them to, given the new conditions, continue to fulfill its mission, and even increase the efficiency of its actions in guaranteeing national interests in the Brazilian Amazon.