Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, complementaridade na prevenção e combate ao terrorismo

Abstract

O presente estudo busca demonstrar a importância de congregar os conhecimentos acerca dos fundamentos dos Direitos Humanos (DH) e do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA). Assegurando a preservação dos mesmos nas Operações de Coordenação e Cooperação com Agências (OCCA), em particular nas de prevenção e combate ao terrorismo, buscando conscientizar as forças empregadas a desenvolver, difundir e aplicar as normas que regem os direitos humanos. Objetivo: analisar as implicações dos direitos humanos na Doutrina Militar Terrestre para Operações de Prevenção e Combate ao Terrorismo, identificando os princípios dos direitos humanos que podem ser inseridos no Manual de DICA de forma a contribuir para legalidade das ações. Metodologia: será realizada uma pesquisa aplicada de cunho qualitativo descritivo, por meio de uma pesquisa bibliográfica com coleta de dados valendo-se do método indutivo para atingir os resultados esperados. Visando a aplicação prática com a sugestão da inclusão de princípios de direitos humanos para a prevenção e combate ao terrorismo nos manuais acerca do tema. Será realizado o estudo sobre os direitos humanos, do direito internacional dos conflitos armados e das formas de prevenção e combate ao terrorismo através da pesquisa relacionada ao “terrorismo”, “direitos humanos” e “Direito Internacional dos Conflitos Armados”. _____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The present study seeks to demonstrate the importance of gathering knowledge about the fundamentals of Human Rights and the International Law of Armed Conflicts, seeking to ensure their preservation, in Coordination and Cooperation Operations with Agencies, in particular in counterterrorism operations, seeking to raise awareness among the forces employed to develop, disseminate and apply the norms that govern human rights. Objective: to analyze the implications of human rights in the Military Doctrine for Counterterrorism Operations, identifying the human rights principles that can be inserted in the International Law of Armed Conflicts Manual in order to contribute to the legality those actions. Methodology: an applied research of a descriptive qualitative nature will be carried out, through a bibliographic research with data collection using the inductive method to achieve the expected results. Aiming at practical application with the suggestion of including human rights principles for preventing and combating terrorism in manuals of this subject. The study will be carried out on human rights, international law on armed conflicts and ways of preventing and combating terrorism through research related to “terrorism”, “human rights” and “International Law of Armed Conflicts”.