Estudo geopolítico do impacto na soberania brasileira pelo fomento à tecnologia de geração de energia nuclear no âmbito Brasil-Argentina a partir de 1991

Abstract

O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, que instituiu o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC) e a Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), foi firmado entre Brasil e Argentina em 1991 a fim de estabelecer um sistema de salvaguardas que freasse a corrida armamentista nuclear regional e aumentasse a confiança mútua entre os Estados-partes. Outros acordos vieram na esteira deste, como o assinado entre Brasil, Argentina, a então recém-criada ABACC e a Agência Nacional de Energia Atômica (AIEA). Dessa forma, este trabalho teve como objetivo elencar possíveis impactos à soberania brasileira pelo fomento à geração de energia nuclear no âmbito Brasil-Argentina a partir do Acordo SCCC, por meio de revisão bibliográfica que trouxesse à baila aspectos geopolíticos e legais que envolvem essa tecnologia, bem como dados sobre a exploração dessa tecnologia no mundo e em ambos os países. A partir do cenário compreendido, foi elaborada uma matriz SWOT na qual se reuniu pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças vislumbradas à soberania brasileira. Concluiu-se que o Acordo SCCC e seus desdobramentos foram positivos para o Brasil. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The Agreement between the Republic of Argentina and the Federative Republic of Brazil for the Exclusively Peaceful Use of Nuclear Energy, which established the Common System of Accounting and Control of Nuclear Materials (“SCCC”) and the Brazilian-Argentine for Accounting and Control of Nuclear Materials (“ABACC”), was signed between Brazil and Argentina in 1991 in order to establish a system of safeguards that would stop the regional nuclear arms race and increase mutual trust between the Parties. Other agreements followed this one, such as the one signed between Brazil, Argentina, the newly created ABACC and the International Atomic Energy Agency (IAEA). Thus, this work aimed to list possible impacts on Brazilian sovereignty due to the promotion of the generation of nuclear energy in the Brazil Argentina scope since the SCCC Agreement, through a bibliographic review that brought up geopolitical and legal aspects involving this technology, as well as data on the exploitation of this technology in the world and in both countries. From the understood scenario, a SWOT matrix was elaborated in which strengths, weaknesses, opportunities and threats envisioned to Brazilian sovereignty were gathered. It has been concluded that the SCCC Agreement and its consequences were positive for Brazil.