Compras emergenciais : análise da viabilidade jurídica na força de pacificação

Abstract

Esse trabalho busca analisar a intervenção federal, em especial, a gestão administrativa da Força de Pacificação (F Pac), as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) realizada pelo Exército Brasileiro (EB) no estado do Rio de Janeiro visando diminuir os índices de criminalidade. Tendo em vista falta de estrutura do estado do Rio de Janeiro do estado em combater a criminalidade viu-se a necessidade na intervenção das Forças Armadas (FA), baseada na Constituição Brasileira que cria condição para a intervenção. O problema abrange a criminalidade e a necessidade de uma intervenção federal por intermédio da força de pacificação de modo a reestruturar a eficiência da Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro. O problema pode ser verificado com o aumento da sensação de segurança evidenciado nos itens estatísticos analisados nos resultados, bem como a contribuição geral da atuação do Exército Brasileiro a redução no tráfico de drogas furtos veículos, redução no furto de cargas e homicídios dos policiais. O trabalho se justifica pelo emprego vultoso emprego de recursos públicos na operação São Francisco pelas Forças Armadas e, principalmente no apoio a segurança pública no estado do Rio de Janeiro e consequentemente a redução da criminalidade. A metodologia baseia-se em uma pesquisa bibliográfica e dados coletados do instituto de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Logo conclui-se que a participação do Exército Brasileiro em operações de GLO no estado do Rio de Janeiro como a Força de pacificação ocorreu de modo eficaz e eficiente por conta da aplicação judiciosa da gestão administrativa dos recursos públicos.

This research seeks to analyze the federal intervention, in particular, the administrative management of the Pacification Force (F Pac), the Law and Order Guarantee (GLO) operations carried out by the Brazilian Army (EB) in the state of Rio de Janeiro in order to reduce crime rates. Given the lack of structure in the state of Rio de Janeiro to fight the criminality, the need for the intervention of the Armed Forces (FA) was seen, based on the Brazilian Constitution, which creates a condition for intervention. The problem encompasses criminality and the need for federal intervention through a pacification force in order to restructure the efficiency of Public Security in the state of Rio de Janeiro. The problem can be verified with the increased sense of security evidenced in the statistical items analyzed in the results, as well as the general contribution of the Brazilian Army’s actions to the reduction in drug trafficking, vehicle theft, reduction in cargo theft and police homicides. The work is justified by the large use of public resources in the São Francisco operation by the Armed Forces and, mainly, in supporting public security in the state of Rio de Janeiro and consequently reducing crime. The methodology is based on a bibliographical research and data collected from the public security institute of the State of Rio de Janeiro. Therefore, it is concluded that the participation of the Brazilian Army in GLO operations in the state of Rio de Janeiro as the pacification force occurred effectively and efficiently due to the judicious application of the administrative management of public resources.