A contratação de projetos como ferramenta de gestão para atender às necessidades dos colégios militares no que tange a manutenção predial e serviços comuns de engenharia

Abstract

O Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) conta com 14 (quatorze) Colégios Militares, alguns centenários e outros recém-criados. A sua qualidade de ensino e tradição são marcas reconhecidas nacionalmente dentro e fora da Força. A Infraestrutura e instalações dos estabelecimentos de ensino demandam um grande esforço administrativo para sua manutenção e constante adequação e modernização, visando atender às demandas do ensino e propiciar aos alunos, professores e demais usuários do Sistema as melhores condições de segurança, ensino, convívio e trabalho. Por vezes os serviços de manutenção predial e adequações das estruturas ultrapassam a capacidade orgânica das Escolas, sendo necessária a contratação de empresas privadas, por meio de licitação, para a realização destes serviços. Ocorre que, para a realização destas licitações, a correta e precisa definição do objeto é um pré-requisito básico a ser determinado. Sendo necessária a elaboração de um projeto básico ou uma especificação técnica que integre o termo de referência e o edital do processo. A elaboração de projetos para realização de obras em Organizações Militares é encargo das Comissões Regionais de Obras (CRO) ou Serviços Regionais de Obras (SRO). Sendo este um fator limitante na capacidade de realização das licitações no âmbito do SCMB. A possibilidade de contratação de empresas para elaboração de projetos e especificações técnicas, poderia trazer benefícios às duas partes. Aliviando os encargos das CRO/SRO e possibilitando aos Colégios Militares uma maior agilidade na execução dos processos licitatórios e uma melhor fiscalização dos serviços.

The Military School System in Brazil has 14 (fourteen) Military Schools, some centenarians and others newly created. Its teaching quality and tradition are nationally recognized brands inside and outside the Force.The infrastructure and facilities of the Military Schools demands a massive administrative effort for their maintenance and constant adaptation and modernization, in order to reach the demands of education and provide students, teachers and other users of the System the best conditions of safety, teaching, socializing and working. Sometimes the services of building maintenance and adequacy of structures exceed the organic capacity of the Schools, which demans the need of hiring private companies, through public tenders, to carry out these services.In order to carry out these bids, the correct and precise definition of the object is a basic prerequisite to be determined, being necessary to prepare a basic project or a technical specification that integrates the terms of reference and the regulation of the process. The preparation of projects for carrying out works in Military Organizations is under responsibility of the Regional Works Commissions (CRO) or Regional Works Services (SRO), which is a limiting factor in the ability to carry out bids within the SCMB. The possibility of hiring companies to prepare projects and technical specifications could bring benefits to both parties. Alleviating the burden of CRO/SRO and enabling the Military Colleges to be more agile in the execution of bidding processes and achieve a better inspection of services.