A utilização de documentos nato-digitais nos processos de pregão eletrônico no âmbito das unidades gestoras do Exército Brasileiro

Abstract

O pregão, na forma eletrônica, é a modalidade de licitação que se destina à “aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia […] no âmbito da administração pública federal.” (Brasil, 2019). Por não haver no Exército normatização de procedimentos e sistema informatizado de criação de documentos nato-digitais para a composição dos processos licitatórios de pregão eletrônico na Força, esses documentos são normalmente criados, tramitados e armazenados nas unidades gestoras em meio físico (papel). Nos últimos anos, o avanço dos meios tecnológicos, a maior atuação dos órgãos de controle e a crescente demanda da sociedade por uma administração pública mais eficiente, transparente e sustentável, impõem a adoção de novos processos que assegurem a adequação do Exército Brasileiro a esse novo contexto. Dessa forma, a presente pesquisa visa analisar a viabilidade da implementação dos documentos nato-digitais no âmbito das unidades gestoras do Exército Brasileiro e as perspectivas de ganho em eficiência, transparência e sustentabilidade que podem ser a alcançadas a partir de tal implementação.

The auction, in electronic form, is the bidding modality that is intended for the “acquisition of goods and the contracting of common services, including common engineering services […] within the scope of the federal public administration.” (Brazil, 2019). As there is no standardization of procedures in the Army and a computerized system for the creation of natural digital documents for the composition of bidding processes for electronic auctions in the Force, these documents are normally created, processed and stored in the management units on physical media (paper). In recent years, the advancement of technological means, the greater performance of control bodies and the growing demand from society for a more efficient, transparent and sustainable public administration, impose the adoption of new processes that ensure the adequacy of the Brazilian Army to this new context. Thus, the present research aims to analyze the feasibility of implementing nato-digital documents within the management units of the Brazilian Army and the prospects for gains in efficiency, transparency and sustainability that can be achieved from such implementation.