Administração pública sob o princípio da Eficiência : a especificação do objeto na aquisição de bens

Abstract

Este trabalho buscou realizar um estudo sobre o processo de aquisição de bens, em particular quanto a especificação do objeto, por parte das Organizações Militares, a atuação dos militares como agentes públicos nesse processo, os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, em especial o da eficiência e os principais problemas apontados pela Secretaria de Economia e Finanças do Exército Brasileiro que afrontam a tal princípio. Foi realizado um questionário para melhor aclarar algumas causas da perda de eficiência das organizações militares quanto aos materiais adquiridos que não atendiam as especificações necessárias, e por meio do estudo bibliográfico de manuais, leis, diretrizes, artigos, monografias, publicações literárias e fontes secundárias encontradas na internet foram encontradas possíveis soluções, de forma a minimizar os erros de especificação de objeto. Diante de tais problemas encontrados e baseado nas legislações e normas vigentes, foram apresentadas algumas soluções e correções em processos internos, no âmbito da Organização Militar, de forma a melhorar a eficiência no processo de aquisições e assim permitir uma melhor evolução do Exército Brasileiro e seus integrantes.

This work sought to realize a study on the process of acquisition of goods, in particular regarding the specification of the object, by the Military Organizations, the performance of the military as public agents in this process, the constitutional principles that guide public administration, in particular the efficiency, and the main problems pointed out by the Secretariat of Economy and Finance of the Brazilian Army that affront this principle. A questionnaire was carried out to better clarify some causes of the loss of efficiency of military organizations regarding materials acquired that did not meet the necessary specifications, and through a bibliographic study on manuals, laws, guidelines, articles, monographs, literary publications and secondary sources found on the internet, possible solutions were found, in order to minimize object specification errors. Faced with such problems encountered and based on current legislation and standards, some solutions and corrections in internal processes, within the Military Organization, were presented, in order to improve their efficiency in the aquisition process for a better evolution of the Brazilian Army and its members.