A Proteção de Civis nas Operações de Paz Robustas das Nações Unidas : a Contribuição das Unidades de Operações Especiais

Abstract

Nos últimos anos, o Conselho de Segurança das Nações Unidas passou a dotar algumas das missões de paz mais hostis com unidades de Operações Especiais, autorizando também o uso da força para assegurar a proteção de civis e o cumprimento do mandato. Enquadram-se neste contexto a Missão das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) e a Missão Multidimensional Integrada para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA). Dessa forma, o objetivo deste estudo é analisar a contribuição das unidades de Operações Especiais, particularmente no que se refere à proteção de civis, para as operações de paz robustas das Nações Unidas. Para atingir esse objetivo, o referencial teórico se vale da moldura teórica criada pela Teoria das Novas Guerras e pela Teoria da Dissuasão, as quais permitem a compreensão dessa inovação doutrinária da ONU dentro da conjuntura dos conflitos contemporâneos. Com relação ao referencial epistemológico, a Teoria da Complexidade é utilizada como um parâmetro para a análise dos ambientes operacionais estudados, bem como fornece ferramentas para a construção desta pesquisa e para a validação dos conhecimentos adquiridos. Metodologicamente, este estudo consiste de um estudo de casos múltiplos, mesclando métodos de pesquisa qualitativos e quantitativos para a obtenção de dados. Como resultado, foi possível concluir que, no contexto das operações de paz robustas das Nações Unidas, as unidades de Operações Especiais podem ser empregadas na condução de seis tarefas de proteção de civis associadas às missões doutrinárias de Tarefas Especiais, Reconhecimento Especial e Assistência Militar. São elas: neutralizar atores que constituam ameaça iminente contra civis; capturar armas e atores que constituam ameaças iminentes contra civis; responder a ameaças ou aos ataques contra civis; estabelecer vigilância e monitoramento sobre possíveis ameaças; fornecer expertise, mentoria e treinamento às tropas da ONU; e fornecer expertise, mentoria e treinamento às forças locais. A execução dessas tarefas ocorre ao longo das quatro fases de um mandato de proteção de civis: prevenção, preempção (ou antecipação), resposta e consolidação. Nas fases de preempção e resposta, o emprego das unidades de Operações Especiais cria um efeito dissuasório substancial sobre grupos armados hostis, reduzindo temporariamente a violência física contra civis. Nas fases de prevenção e consolidação, as unidades de Operações Especiais atuam como coadjuvantes no estabelecimento do ambiente seguro, contribuindo diretamente para a capacitação de forças locais no âmbito da reforma do setor de segurança. Portanto, o emprego de unidades de Operações Especiais propicia uma janela de oportunidade para que o ambiente seguro seja estabelecido. Contudo, caso o ambiente seguro não seja estabelecido dentro desse prazo (2-3 anos) pelos atores responsáveis, por meio de ações efetivas nos campos político, econômico, social e desenvolvimento de capacidade local do país anfitrião, a violência física contra civis tende a retornar ao patamar inicial. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT In recent years, the United Nations Security Council has started to equip some of the most hostile peacekeeping missions with Special Operations units, authorizing the use of force to ensure protection of civilians and the fulfillment of the mandate. The United Nations Stabilization Mission in the Democratic Republic of Congo (MONUSCO), the United Nations Mission in South Sudan (UNMISS) and the Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA) fit into this context. Thus, the aim of this study is to analyze the contribution of Special Operations units, particularly focusing on the protection of civilians, to the United Nations robust peacekeeping operations. In order to achieve this objective, the theoretical framework uses the New Wars Theory and the Deterrence Theory to allow the understanding of this UN doctrinal innovation within the scope of contemporary conflicts. Regarding the epistemological framework, the Complexity Theory is used as a parameter for the analysis of the operational environments studied and to provide tools for building this research and validating the acquired knowledge. Methodologically, this study is based on a multiple case study, mixing qualitative and quantitative research methods to obtain data. As a result, it was possible to conclude that, in the context of robust United Nations peace operations, Special Operations units can conduct six protection of civilians’ tasks associated with the doctrinal missions of Special Tasks, Special Reconnaissance, and Military Assistance. They are: neutralize actors who pose imminent threat to civilians; capture weapons and actors who pose imminent threat to civilians; respond to threats or attacks on civilians; establish surveillance and monitoring on possible threats to civilians; provide expertise, advice, and training to UN troops; and provide expertise, advice, and training to local forces. Special Operations units carry out these tasks throughout the four phases of a protection of civilian's mandate: prevention, preemption (or anticipation), response, and consolidation. In the preemption and response phases, the deployment of Special Operations units creates a substantial deterrent effect on hostile armed groups, temporarily reducing physical violence against civilians. In the prevention and consolidation phases, Special Operations units act as assistants in establishing a safe environment, directly contributing to the training of local forces within the scope of security sector reform. Therefore, the employment of Special Operations units provides a window of opportunity for establishing a safe environment. However, if the responsible actors are not capable of establishing a safe environment within this period (2-3 years) through effective action in the political, economic, and social fields, as well as through the construction of local capacity in the host country, physical violence against civilians tends to return to its initial level.