O SISFRON na proteção da faixa de fronteira nacional e seus reflexos aos crimes fronteiriços, no contexto das operações interagências

Abstract

Este trabalho, fruto de pesquisa bibliográfica e documental sobre o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), possui a finalidade de apresentar o Sistema, seu histórico e subdivisões. Integrado no contexto de proteção de faixa de fronteira serão apresentados os principais ilícitos transfronteiriços que acometem a área de fronteira, onde está situado o Projeto Piloto do SISFRON, e as interações interagências que são fomentadas com o emprego dos meios do Sistema.Tem por objetivo demonstrar se o Projeto Piloto do SISFRON cumpre com os objetivos para os quais foi concebido. Para isso são apontadas as evoluções na legislação que trata diretamente de proteção da faixa de fronteira, bem como os objetivos iniciais do Sistema. O trabalho apresenta exemplos de ações desencadeadas na área do Projeto Piloto, sob a tutela do Ministério da Defesa e Ministério da Justiça, onde os meios do Sistema são empregados em operações interagências. O trabalho afirma que o Projeto Piloto está alinhado com os objetivos nacionais, atuando em prol da defesa da faixa de fronteira, aumento da segurança pública e contribuindo para a integração das diversas agências na faixa de fronteira.

Este trabajo, resultado de una investigación bibliográfica y documental sobre el Sistema Integrado de Vigilancia Fronteriza (SISFRON), tiene como objetivo presentar el Sistema, su historia y subdivisiones. Integrados en el contexto de la protección fronteriza, se presentarán los principales delitos transfronterizos que afectan la zona fronteriza, donde se ubica el Proyecto Piloto del SISFRON, y las interacciones interinstitucionales que se propician con el uso de los medios del Sistema. Su objetivo es demostrar si el Proyecto Piloto del SISFRON cumple con los objetivos para los que fue concebido. Para ello, se señalan las evoluciones en la legislación que trata directamente de la protección de la franja fronteriza, así como los objetivos iniciales del Sistema. El trabajo presenta ejemplos de acciones desencadenadas en el área del Proyecto Piloto, dependiente del Ministerio de Defensa y del Ministerio de Justicia, donde los recursos del Sistema son utilizados en operaciones interinstitucionales. El trabajo expresa que el Proyecto Piloto está alineado con los objetivos nacionales, actuando a favor de la defensa de la franja fronteriza, incrementando la seguridad ciudadana y contribuyendo a la integración de las distintas dependencias en la franja fronteriza.