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dc.contributor.advisorGonçalves, Rogério Amorim-
dc.contributor.authorMoura, Francisco Rogério Perdigão-
dc.date.accessioned2023-01-13T14:41:43Z-
dc.date.available2023-01-13T14:41:43Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/11340-
dc.description.abstractA evolução para a Era do Conhecimento pressupõe uma Força com novas capacidades e competências, integrada por pessoal altamente capacitado, treinado e motivado. Por isso, o Exército Brasileiro deu início ao seu processo de transformação mais recente, sendo essa evolução construída por meio do projeto PROFORÇA. Inicialmente denominado Estratégia Braço Forte, os Programas Estratégicos cresceram e foram integrados em um Portfólio Estratégico do Exército. Todo esse processo está plenamente alinhado com as diretrizes e demandas estabelecidas pela Estratégia Nacional de Defesa (END). No entanto, o Governo Federal vem enfrentando severas restrições orçamentárias para se realizar os investimentos. Por isso, em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional 95 (Lei do Teto de Gastos), que institui o novo regime fiscal, que limitou o crescimento dos gastos do governo por 20 anos. A medida atinge todas as instituições e poderes do país, inclusive a Força, cujo orçamento é afetado. Este trabalho teve início por meio da apresentação de fundamentos da Emenda Constitucional Nº 95, com o propósito de ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como conhecer o Escritório de Projetos do Exército e sua missão, assim como sobre o Portfólio Estratégico do Exército, sua definição, abrangência, composição e implantação. Após esse estudo, realizou-se a apresentação mais abrangente sobre o novo regime fiscal, as inclusões de artigos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como as novidades para as leis orçamentárias e seus desdobramentos para as despesas primárias e consequências para o governo central e, em particular, o Exército Brasileiro. Foram apresentados, ainda, a situação dos Programas Estratégicos, especialmente sobre o envio de recursos, contingenciamento, planejamento, cronograma estendido, entrega e sua execução. Assim, por intermédio deste estudo foram apresentados os impactos que a Emenda Constitucional Nº 95 teve sobre os Programas Estratégicos do Exército, oportunidade em que foram apresentadas recomendações, com o objetivo de evitar uma possível solução de continuidade para os Programas. _________________________________________________________________________________________ RESUMEN La evolución a la Era del Conocimiento presupone una Fuerza con nuevas capacidades y competencias, compuesta por personal altamente capacitado, capacitado y motivado. Por lo tanto, el Ejército brasileño comenzó su proceso de transformación más reciente, y esta evolución se construyó a través del proyecto PROFORÇA. Inicialmente llamados La Estrategia del Brazo Fuerte, los Programas Estratégicos crecieron y se integraron en una Cartera Estratégica del Ejército. Todo este proceso está totalmente alineado con los lineamientos y demandas establecidas por la Estrategia Nacional de Defensa (END). Sin embargo, el Gobierno Federal se ha enfrentado a graves limitaciones presupuestarias para realizar inversiones. Por ello, en 2016 se aprobó la Enmienda Constitucional 95 (Ley de Límite de Gasto), que establece el nuevo régimen tributario, que limitó el crecimiento del gasto público durante 20 años. La medida afecta a todas las instituciones y atribuciones del país, incluida la Fuerza, cuyo presupuesto se ve afectado. Este trabajo se inició a través de la presentación de los fundamentos de la Enmienda Constitucional No. 95, con el propósito de ampliar conocimientos sobre el tema, así como conocer la Oficina de Proyectos del Ejército y su misión, y sobre la Cartera Estratégica del Ejército, su definición, alcance, composición e implementación. Después de este estudio, se realizó la presentación más completa sobre el nuevo régimen tributario, la inclusión de artículos en la Ley de Disposiciones Constitucionales Transitorias, así como las novedades para las leyes presupuestarias y sus consecuencias para los gastos primarios y las consecuencias para el gobierno central y, en particular, para el Ejército brasileño. También se presentó la situación de los Programas Estratégicos, especialmente en el envío de recursos, contingencia, planificación, cronograma extendido, entrega y su ejecución. Así, a través de este estudio, se presentaron los impactos que la Enmienda Constitucional No. 95 tuvo en los Programas Estratégicos del Ejército, con el objetivo de evitar una posible solución de continuidad para los Programas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectExército brasileiropt_BR
dc.subjectProgramas estratégicospt_BR
dc.subjectLei do teto de gastospt_BR
dc.subjectGestãopt_BR
dc.titleA Emenda Constitucional (EC) Nº 95, 15 Dez 2016 (Lei Teto de Gastos) e os impactos sobre a gestão dos Programas Estratégicos do Exércitopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra.pt_BR
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