A importância da implementação do Programa de Integridade Pública no Exército Brasileiro e suas consequências para governança e gestão

Abstract

A Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública (2017) veio pavimentar decisivamente o caminho da integridade institucional na afirmação positiva da missão e atribuições das organizações públicas. Nesse sentido, o presente trabalho busca mostrar a relevância do tema Integridade Pública no Brasil e como o Exército Brasileiro tem dado destaque a esse assunto em sua governança e gestão. Em razão da abrangência do tema, o presente estudo converge em direção à metodologia da concepção das políticas de integridade pública na administração pública federal, e sua aplicação e consequências no âmbito do Exército Brasileiro, por meio de pesquisa qualitativa, a qual teve como suporte metodológico levantamento bibliográfico, análise documental e observação ativa. Evidências obtidas na pesquisa indicam que, no Brasil, diversos órgãos da Administração Pública Federal, especificamente as Forças Armadas, mostram-se aderentes à lei anticorrupção e que maiores níveis na adesão aos programas de integridade relacionam-se a maiores níveis de implantação de controles internos. Nesse cenário, o artigo se propõe a oferecer alternativas e apresentar recomendações que auxiliem, flexibilizem e otimizem a promoção de uma boa imagem institucional, com reconhecimento pelas partes interessadas e pelos próprios integrantes da força, contribuindo, dessa forma, para o cumprimento das missões constitucionais do Exército Brasileiro. Por fim, fica claramente exposto que a Gestão da Integridade é componente fundamental da boa governança, que confere às ações dos gestores não apenas legitimidade e confiabilidade, como também transparência e lisura.