A importância do emprego das técnicas menos letais para o Exército Brasileiro durante a intervenção federal de 2018 no Rio de Janeiro

Abstract

Durante o ano de 2018 o Exército Brasileiro foi empregado na Intervenção Federal no Rio de Janeiro. O estado sofria uma grande crise financeira e na área de segurança pública, o que fez o governador estadual recorrer ao governo federal para retomar a normalidade dos serviços estaduais e reestabelecer a segurança nas áreas que mais sofriam com a crise e, então, eram dominadas por facções criminosas que faziam valer as próprias vontades. Esta atuação peculiar das Forças Armadas segue rigorosos preceitos doutrinários e legais quanto a atuação da tropa e a aplicação da força e, portanto, deve utilizar dos meios disponíveis para seguir tais preceitos e atuar de forma condizente com a população e indivíduos envolvidos no ambiente operacional. No desenvolvimento deste trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica a cerca da forma como o Exército Brasileiro desenvolve as operações de garantia da lei e da ordem, juntamente com a legislação vigente a cerca de tais operações, verificou-se que as técnicas menos letais assumem grande importância para atender os princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, juntamente com a preservação da integridade dos abordados e da tropa. Ademais, mediante entrevista, militares que participaram da intervenção federal de 2018 e da Operação São Francisco, relataram a utilidade das técnicas e equipamento menos letal para o benefício das missões e controle da população. Concluiu-se que na doutrina, na legislação e na prática, as técnicas e equipamentos menais letais assumem papel de importância para respaldar as ações do Exército e preservar a imagem da força. ____________________________________________________________________________________ During 2018, the Brazilian Army was employed in the Federal Intervention in Rio de Janeiro. The state was suffering a major financial crisis and in the area of public security, which made the state governor resort to the federal government to reestablish the normality of state services and reestablish security in the areas that suffered the most from the crisis and, which at that time, were dominated by criminal factions that enforced their own wishes. This peculiar action of the Armed Forces follows strict doctrinal and legal precepts regarding troop performance and the application of force and, therefore, must use the available means to follow these precepts and act in a manner consistent with the population and individuals involved in the operational environment. A bibliographic research was carried out about the way in which the Brazilian Army develops operations to guarantee law and order, together with the legislation in force about such operations, it was found that less lethal techniques are of great importance to meet the principles of legality, reasonableness and proportionality, together with the preservation of the integrity of those approached and the troop. Furthermore, through interviews, military personnel who participated in the federal intervention and Operation São Francisco reported the usefulness of less lethal techniques and equipment for the benefit of missions and population control. It was concluded that in doctrine, legislation and practice, less lethal techniques and equipment play an important role in supporting the actions of the Army and preserving the image of the force.