Emprego da AAAe em operações de não-guerra: aspectos jurídicos

Abstract

O presente trabalho tem por principal objetivo verificar se as leis vigentes no Brasil abarcam o emprego da AAAe em operações de Não-Guerra, enfatizando nos Grandes Eventos. Para tal, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre assuntos relacionados à problemática de estudo. O trabalho aborda os seguintes tópicos: o terrorismo, desde suas origens até os dias atuais, bem como atos terroristas ocorridos em eventos esportivos pelo mundo; as características das operações de não-guerra, os Grandes Eventos sediados no Brasil; e o arcabouço jurídico que enquadra o emprego da Artilharia Antiaérea em eventos de não-guerra, especificamente nos Grandes Eventos e se essas leis são pertinentes para esse emprego. O terrorismo existe há mais de mil anos, mas desde os acontecimentos de 11 de setembro têm se intensificado, mostrando que vetores aéreos podem se usados por esse fim. Foi evidenciado também que Grandes Eventos constituem-se de uma boa oportunidade para se desencadear um ataque terrorista, devido ao aglomerado de pessoas e o destaque dado ser muito bem planejado, utilizando a Artilharia Antiaérea e a Força Aérea para sobrepujar vetores aéreos atacantes. Para isso, cresce de importância que as leis do país estejam de acordo com o planejado para o emprego da Artilharia Antiaérea. Chegou-se a conclusão que, para operações de não-guerra, especificamente os Grandes Eventos, as leis brasileiras estão de acordo e , se for necessário executar um tiro antiaéreo, os militares estarão respaldados, caso sigam todos os passos da lei. _________________________________________________________________________________________________ Abstract This work has the main objective to verify if the laws in Brazil cover the use of Antiaircraft Artillery in non-war operations, emphasizing the Major Events. To this end, a bibliographical research on issues related to the study of issues was held. The work covers the following topics: terrorism, from its origins to the present day, as well as some terrorist acts that occurred in some sporting events around the world; characteristics of the non-war operations and what are the Major Events held in Brazil; and what the legal framework which encompasses the use of Antiaircraft Artillery in non-war events, specifically on Major Events and these laws are relevant to this job. It is seen that terrorism has existed for over a thousand years, but since the events of September 11 have intensified and showed that air vectors can be used for this purpose. It was also evident that Major Events constitute a good opportunity to launch a terrorist attack because of the cluster of people and the attention given by the media. Therefore, the security scheme in a non-war operation must be well planned, using the Antiaircraft Artillery and Air Force to overcome air vectors attackers. For this growing importance that the country's laws are according to plan for the use of Antiaircraft Artillery. We came to the conclusion that non-war operations, specifically the Great Events, Brazilian laws are consistent and if you need to run an anti-aircraft shooting, the military will be supported if follow all the steps of the law.