Análise acerca da possibilidade de maximização da capacidade de empenho de suprimento específico de aviação na UG da aviação do Exército: eficiência, economicidade e racionalização adminstrativa

Abstract

Ante as especificidades que agregam complexidade aos processos licitatórios, devido às distinções entre as OM do Exército oriundas das mais variadas razões, principalmente, por conta do MEM de dotação, surgiu a necessidade de se abordar uma forma de se implementar um aumento na capacidade de empenho para as OMAvEx, onde a falta de material causa a indisponibilidade de um meio extremamente nobre, as Aeronaves, e por isso as falhas carecem de serem mitigadas. A aquisição do suprimento específico de Aviação para uso nas aeronaves do Exército não foge à regra geral com relação à obrigatoriedade de utilizar o pregão como ferramenta para garantir as propostas mais vantajosas para a administração pública. Em se tratando de materiais destinados ao uso aeronáutico, as dificuldades são potencializadas: há poucos fornecedores; diversos itens são importados e não são encontrados no comércio local; e há uma gama muito alta de itens, devido a exigências impostas pelos manuais técnicos das aeronaves. A fim de ir ao encontro do preconizado nas mais diversas legislações, com gênese na Constituição Federal de 1988, o trabalho busca uma alternativa que atenda aos princípios da Eficiência, Economicidade e Racionalização Administrativa.

In view of the specificities that add complexity to the public bidding processes, due to the distinctions between the Army Organizations arising from the most varied reasons, mainly due to the endowment military employment material, the need arose to address a way to implement an increase in the capacity of engagement for aviation units of the brazilian army, where the lack of supply causes the unavailability of an extremely noble item, the Aircraft, and therefore the failures need to be mitigated. The acquisition of specific Aviation supplies for use in Army aircraft does not escape the general rule regarding the obligation to use the open tendering as a tool to guarantee the most advantageous proposals for the public administration. In the case of materials intended for aeronautical use, the difficulties are heightened: there are few suppliers; several items are imported and are not found in local stores; and there is a very high range of items, due to the requirements imposed by the aircraft technical manuals. In order to meet what is advocated in the most diverse laws, with genesis in the Federal Constitution of 1988, this work seeks an alternative that meets the principles of Efficiency, Economics and Administrative Rationalization.