Uma proposta de validação e utilização de documentos digitais nos processos de pregão eletrônico das unidades gestoras do Exército Brasileiro

Abstract

Em tempos de fortes restrições orçamentárias, é praticamente impossível deixar de discutir sobre o tema gastos públicos. Analisar principalmente a eficiência e a efetividade do Estado quando este adquire bens ou serviços torna- se uma função social, onde os cidadãos são os atores críticos. As referidas restrições em nossos atuais orçamentos são tão latentes que o próprio Plano Estratégico do Exército (PEEx 2020-2023) vem no sentido de direcionar o esforço dos investimentos do Exército Brasileiro. Já se encontra em curso na Força um processo de transformação rumo à uma geração/obtenção da capacidade operacional julgada adequada. Boa parte desse processo deve-se à obsolescência de sistemas e materiais de emprego militar. Como desdobramento disso, tem-se a afetação do cumprimento das diversas missões constitucionais do Exército. Há, ainda, uma informação prática da situação atual de restrições orçamentárias, constante do texto do próprio PPEx: durante o quadriênio 2020-2023 observa-se uma média de orçamento destinado a 1⁄4 (um quarto) do necessário à citada transformação da Força rumo à era do conhecimento. Nesse contexto, um dos meios pelo qual se utiliza a Força Terrestre, por intermédio de suas Unidades Gestoras (UG), é a modalidade licitatória Pregão Eletrônico. Esta modalidade se apresenta como um caminho, um meio à persecução da citada geração/obtenção da capacidade operacional/administrativa julgada adequada. O Pregão Eletrônico é uma forma de efetivar os gastos públicos, como o foco em eficiência, tendo em vista os já citados escassos recursos do erário. Atualmente diversos processos licitatórios estão sendo concluídos a todo tempo pelas diversas UG de nossa Força. O Pregão Eletrônico possui características importantes e que serão destrinchadas no presente trabalho. Assim, ideias em matéria de efetividade (como o tema deste trabalho), são de forte interesse da Força Terrestre e da própria sociedade. E tudo isso se torna viável quando o assunto é a proposição de tema cujo a discussão levem ao implemento de melhores aquisições pelo Estado. Nesse sentido, este trabalho se encarregará de fornecer a base de construção/consolidação de uma solução robusta e efetiva para atingimento de forma mais célere e transparente dos fins aos quais se destinam as aquisições públicas bem como também ao atingimento dos objetivos estratégicos do Exército Brasileiro neste campo.

In times of severe budget constraints, it is practically impossible not to discuss public spending. Mainly analyzing the efficiency and effectiveness of the State when it acquires goods or services becomes a social function, where citizens are the critical actors. The aforementioned restrictions in our current budgets are so latent that the Army's Strategic Plan (PEEx 2020-2023) comes in the direction of directing the Brazilian Army's investment effort. A transformation process towards the generation/achievement of the operational capacity deemed adequate is already underway in the Force. Much of this process is due to the obsolescence of systems and materials for military use. As a result of this, there is the affectation of the fulfillment of the various constitutional missions of the Army. There is also practical information on the current situation of budget constraints, contained in the text of the PPEx itself: during the 2020-2023 quadrennium, there is an average budget destined to 1⁄4 (one quarter) of the necessary for the aforementioned transformation of the Force towards the age of knowledge. In this context, one of the means by which the Ground Force is used, through its Management Units (UG), is the bidding modality Electronic Auction. This modality presents itself as a path, a means to the pursuit of the aforementioned generation/obtainment of the operational/administrative capacity deemed adequate. The Electronic Auction is a way to effect public spending, with a focus on efficiency, in view of the aforementioned scarce resources in the treasury. Currently, several bidding processes are being concluded at all times by the various GUs of our Force. The Electronic Auction has important characteristics that will be detailed in this work. Thus, ideas in terms of effectiveness (such as the theme of this paper) are of strong interest to the Earth Force and society itself. And all of this becomes viable when the subject is the proposition of a theme whose discussion will lead to the implementation of better acquisitions by the State. In this sense, this work will be responsible for providing the basis for the construction/consolidation of a robust and effective solution for achieving, in a faster and more transparent way, the purposes for which public acquisitions are intended, as well as the achievement of the strategic objectives of the Brazilian Army in this field.