O pregão eletrônico e seus reflexos para a gestão no Exército Brasileiro

Abstract

A Administração Pública, igualmente denominada Gestão Pública, exerce atividade complexa e multifária. Em economias de mercado, como é o caso brasileiro, o Estado não atua de modo isolado, mas usualmente em associação com particulares. O presente estudo aborda a modalidade licitatória pregão na forma eletrônica, mais comumente referida como pregão eletrônico, e o faz no contexto da gestão pública militar, destacando as inovações do Decreto nº 10.024/2019. Tem por objetivo analisar os reflexos do pregão eletrônico para a gestão pública militar no âmbito do Exército Brasileiro, notadamente após sua nova configuração introduzida pelo Decreto nº10.024/2019. Quanto à abordagem, trata-se de pesquisa qualitativa. No tocante à natureza, define-se como pesquisa aplicada. No que concerne ao objetivo, classifica-se como pesquisa exploratória. Por fim, quanto ao procedimento, define-se como pesquisa bibliográfica. Espera-se consolidar um corpo de conhecimento acessível e atualizado, de especial interesse para os que atuam no segmento das aquisições públicas, em geral, e, em particular, para aqueles lotados em Organizações Militares do Exército Brasileiro.

Public Administration, also called Public Management, performs a complex and multifarious activity. In market economies, as is the case in Brazil, the State does not act in isolation, but usually in association with individuals. This study addresses the bidding modality in electronic form, more commonly referred to as electronic bidding, and does so in the context of military public management, highlighting the innovations of Decree No. 10.024/2019. Its purpose is to analyze the effects of the electronic bidding on public military management within the Brazilian Army, especially after its new configuration introduced by Decree No. 10.024/2019. As for the approach, it is a qualitative research. With regard to nature, it is defined as applied research. With regard to the objective, it is classified as exploratory research. Finally, regarding the procedure, it is defined as bibliographic research. It is expected to consolidate an accessible and up-to-date body of knowledge, of special interest to those working in the public procurement segment, in general, and, in particular, to those working in Military Organizations of the Brazilian Army.