Cancelamento de restos a pagar não processados nas unidades gestoras do Exército Brasileiro e as medidas de coordenação e controle para prevenção e redução

Abstract

Nas Unidades Gestoras do Exército, observam-se dificuldades na gestão de empenhos emitidos e execução da despesa pública, o que gera um crescente volume de recursos inscritos em Restos a Pagar Não Processados e que, por vezes, são cancelados no exercício financeiro seguinte ao de sua emissão, ocasionando perdas orçamentárias para o Comando do Exército. Objetivo: Visa identificar as principais causas que contribuem para o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados e estabelecer medidas de coordenação e controle a fim de prevenir e reduzir a inscrição de saldos indevidos com um grande potencial de cancelamento. Métodos: O estudo, de natureza aplicada, se deu por meio da busca inicial em bases de dados digitais como artigos científicos, livros e legislação sobre o assunto. Foram realizados questionários com militares que exercem funções administrativas nas diversas Unidades Gestoras do Exército. Resultados e discussão: Os dados obtidos demonstraram as principais causas que contribuem para o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados. Os Agentes da Administração que participaram do questionário consideraram a falta de compromisso das empresas contratadas, empenhos emitidos com baixo valor e a falta de uma gestão eficiente como os principais motivos que levam ao cancelamento dos saldos de empenhos inscritos em Restos a Pagar Não Processados. Ademais, foram levantados mecanismos de controle que visam reduzir/prevenir a tônica de cancelamento de Restos a Pagar Não Processados. Conclusão: Portanto, revela-se de grande importância a implementação de medidas preventivas, atuando diretamente na origem do problema, a fim de minimizar a ocorrência do cancelamento de Restos a Pagar Não Processados.

In the Army Management Units, difficulties are observed in the management of commitments issued and the execution of public expenditure, which generates an increasing volume of resources registered in Unprocessed Remains Payable and which are sometimes canceled in the following financial year. that of its issuance, causing budget losses for the Army Command. Objective: It aims to identify the main causes that contribute to the cancellation of Unprocessed Remains Payable and to establish coordination and control measures in order to prevent and reduce the registration of undue balances with a great potential for cancellation. Methods: The study, of an applied nature, took place through the initial search in digital databases such as scientific articles, books and legislation on the subject. Questionnaires were carried out with military personnel who exercise administrative functions in the various Army Management Units. Results and discussion: The data obtained showed the main causes that contribute to the cancellation of Unprocessed Remains Payable. The Administration Agents who participated in the questionnaire considered the lack of commitment of the contracted companies, commitments issued with low value and the lack of efficient management as the main reasons that lead to the cancellation of the balances of commitments entered in Unprocessed Remains Payable. In addition, control mechanisms have been developed to reduce / prevent the tonic for canceling Unprocessed Remains Payable. Conclusion: Therefore, it is of great importance to implement preventive measures, acting directly on the origin of the problem, in order to minimize the occurrence of the cancellation of Unpaid Remains Payable.