Intervenção : a reestruturação da segurança pública no estado do Rio de Janeiro

Abstract

Quando o presidente da República decretou Intervenção Federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, estava abrindo um capítulo inédito na História do Brasil. Mesmo sendo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o dispositivo legal não havia sido utilizado e nem mesmo regulamentado. Portanto, como interventor nomeado, um oficial-general do último posto do Exército Brasileiro, recebi a complexa missão de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de janeiro”, sem um arcabouço legal claramente definido e sem referenciais documentais e operacionais para conduzir as ações. Nesse contexto, o Centro de Estudos e Pesquisa em História Militar do Exército constituiu um grupo de trabalho com historiadores militares para acompanhar a Intervenção Federal e produzir um livro sobre o tema, valendo-se de metodologia própria da História do Tempo Presente. Dessa forma, este livro tem seu conteúdo baseado em notícias veiculadas na imprensa, documentos e nos depoimentos dos principais protagonistas da intervenção – o próprio interventor federal, os secretários e diretores do Gabinete de Intervenção e secretários das estruturas intervencionadas. O livro inicia apresentando uma evolução do crescimento do crime organizado no Rio, desde os anos 1970-80, e das decisões políticas tomadas pelos governantes que resultaram na grave crise política e econômica que o Estado enfrentava por ocasião da decretação da Intervenção.A seguir, prossegue descrevendo a atuação do Gabinete de Intervenção Federal durante os dez meses de trabalho. Mostra, ainda, como o interventor decidiu cumprir sua missão, trazendo a público as ordens e decisões mais importantes, a organização inicial desse Gabinete e sua reestruturação, as estratégias concebidas, os planos elaborados e as prioridades na gestão da intervenção. Ao abordar o trabalho da Secretaria de Administração, os autores detalharam a sua organização e os processos executados para garantir a utilização do crédito de R$ 1,2 bilhão de reais, em curto espaço de tempo, com transparência e dentro do previsto na legislação vigente. A atuação das Forças Armadas nas operações de garantia da lei e da ordem, em mais de 200 operações conduzidas pelo Comando Conjunto, é apresentada de forma resumida, caracterizando o conceito de operações inter agências. Além disso, o processo de reestruturação da Secretaria de Estado de Segurança Pública, visando a garantir sua condição de Instituição, recebeu uma atenção especial dos autores. Merecem destaques as medidas para resgatar o ethos da Instituição policial, bem como o emprego da meritocracia como critério de promoção e nomeação para cargos. Por fim, apresenta a proposta de processo de transição dos órgãos intervencionados para o governo do Estado, os resultados e o legado da Intervenção Federal, expondo dados estatísticos com índices de redução da criminalidade. Este livro será importante para acadêmicos e historiadores, pois registra as experiências dos principais atores que conduziram a intervenção, permitindo um melhor entendimento da história. Para os legisladores, militares e profissionais da área de segurança pública, oferece um referencial para se estabelecer um novo marco legal para intervenções futuras, bem como lições apreendidas em operações inter agências. Para os jovens oficiais e futuros chefes, a leitura será útil como uma verdadeira aula de liderança e gestão estratégica. Assim, pode-se assegurar que a obra reúne valoroso acervo de testemunhos, constituindo um verdadeiro legado de conhecimentos para a sociedade, que pode ser explorado e confrontado com a percepção daqueles que vivenciaram o problema e escreveram este capítulo da história nacional. General de exército Walter Souza Braga Netto Comandante militar do Leste e interventor federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro