A importância do ensino da disciplina de operações de cooperação e coordenação com agências durante o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos das armas

Abstract

O artigo acadêmico ora apresentado, como requisito para conclusão do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais e obtenção do grau de Tecnólogo em Gestão Pública, foi elaborado com a intenção de apontar para a relevância do assunto Operações de Cooperação e Coordenação com Agências (OCCA) na instrução dos Sargentos do Exército, mais especificamente durante o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS). O ensino desse assunto, ainda em fase de implementação na Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas, foi pensado como uma maneira de responder à necessidade observada de destinar uma Unidade Didática específica para tratar deste tipo de Operação Militar, que ganhou relevância a partir da evolução doutrinária que ocorre permanentemente na Força Terrestre. As características de emprego da tropa em situações como Operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO), Operações em Faixa de Fronteira e Missões de Garantia de Votação e Apuração demandam a necessidade de os militares estarem melhor preparados para enfrentarem o aumento do emprego de tropas do Exército em Operações de Cooperação e Coordenação com Agências, tanto sob o ponto de vista doutrinário, quanto do ponto de vista de domínio do arcabouço legal que envolve estas operações, uma vez que, como são desenvolvidas em território nacional, devem seguir o ordenamento jurídico brasileiro de maneira a manter cada ação desenvolvida dentro da legalidade que se espera de uma ação tomada pelo Exército Brasileiro.