O uso de munições especiais pela artilharia de campanha nas operações de paz, de acordo com o direito internacional dos conflitos armados

Abstract

O emprego da Artilharia de Campanha no combate sempre foi baseado no seu alto poder de destruição através dos seus fogos largos, densos e profundos. Tal característica pode causar severos danos aos civis durante os conflitos. Com a evolução dos tempos, as Convenções de Genebra e Tratados Internacionais limitaram os meios de emprego do apoio de fogo visando a proteção dos mesmos. As Forças Armadas do Brasil compactuam com o Direito Internacional dos Conflitos Armados, o que restringe a atuação da Artilharia de Campanha, particularmente na atuação em Operações de Paz, a qual encontra-se em um ambiente operacional compactado onde as dimensões física, humana e informacional definem como deverá ser a atuação das Forças Armadas. Em consequência disso, buscou-se realizar uma pesquisa bibliográfica documental baseada em livros, manuais, trabalhos acadêmicos, convenções e tratados. O objetivo final do trabalho é verificar a melhor maneira que a Artilharia de Campanha do Exército Brasileiro possa atuar em operações de paz utilizando munições especiais, estando de acordo com o Direito Internacional dos Conflitos Armados e com a doutrina atual do Exército Brasileiro.

The use of Field Artillery in combat has always been based on its high destructive power through its wide, dense and deep fires. Such a feature can cause severe harm to civilians during conflicts. With the evolution of times, the Geneva Conventions and International Treaties limited the means of employing fire support to protect them. The Armed Forces of Brazil agree with the International Law of Armed Conflicts, which restricts the action of the Field Artillery, particularly in the performance of Peace Operations, which is located in a compact operational environment where the physical, human and informational dimensions define how the Armed Forces should act. As a result, we sought to carry out a documentary bibliographic research based on books, manuals, academic works, conventions and treaties. The final objective of the work is to verify the best way that the Brazilian Army Field Artillery can act in peace operations using special ammunition, in accordance with the International Law of Armed Conflicts and with the current doctrine of the Brazilian Army.