O uso da força nas operações de paz, por parte da Organização das Nações Unidas (ONU), e suas consequências sobre o princípio da soberania estatal

Abstract

O trabalho em questão tem como propósito analisar a possibilidade do uso da força nas operações de paz desenvolvidas pela ONU e suas implicações diante do Princípio da Soberania Nacional (uma das bases do Direito Internacional Público). Para isso, serão apresentadas discussões ligadas às operações de paz, bem como a criação da Responsabilidade de Proteger (R2P) por parte da Organização das Nações Unidas. Dessa maneira, será feita uma análise do conceito de soberania sob a ótica do Direito Internacional. Assim, poder-se-á realizar uma comparação entre o Princípio da Soberania e a R2P para os casos que envolvem o uso da força na intervenção de países, conforme previsto na Carta das Nações Unidas. Após a análise dos conceitos mencionados, o presente estudo realizará uma análise da possibilidade do uso da força por parte das tropas empregadas em operações capitaneadas pelo referido organismo internacional.

The work in question aims to analyze the possibility of using force in peace operations carried out by the UN and its implications for the Principle of National Sovereignty (one of the bases of Public International Law). For this, discussions will be presented related to peace operations, as well as the creation of the Responsibility to Protect (R2P) by the United Nations. Thus, an analysis of the concept of sovereignty from the perspective of International Law will be made. Thus, a comparison can be made between the Sovereignty Principle and R2P for cases involving the use of force in the intervention of countries, as provided for in the United Nations Charter. After analyzing the concepts mentioned, this study will analyze the possibility of the use of force by troops employed in operations headed by the aforementioned international organization.