O estado da arte do arcabouço jurídico em desastre QBRN no Brasil

Abstract

De que maneira a ausência de um marco legal sobre QBRN, no Brasil, afeta a resposta brasileira a desastres dessa natureza? O trabalho traz uma reflexão sobre a importância da institucionalização do tema e da elaboração de uma agenda sobre os agentes QBRN (química, biológica, radiológica e nuclear) centralizada no Brasil. A segurança nacional nos traz a preocupação com o terrorismo ou até mesmo com os conflitos bélicos. Entretanto, os agentes QBRN presentes no dia a dia também podem comprometer a segurança humana, como foi visto no desastre radiológico envolvendo césio-137, na cidade de Goiânia, em 1987 e no desastre nuclear quando da explosão de um reator nuclear em Chernobyl, em 1986. Trazer essa questão ao processo político não é tarefa simples, sobretudo quando já consolidada uma cultura institucional focada na atuação tardia, ou seja, após a ocorrência do desastre. Argumenta-se pela necessidade de governo e sociedade entenderem os riscos intrínsecos ao uso de agentes QBRN no dia a dia como um perigo latente a ser inserido em uma agenda política para que, depois, dentro de um ciclo de políticas públicas, seja organizado um marco regulatório único para normatizar ações dentro das atividades previstas para um ciclo de gerenciamento de desastres QBRN, desde a prevenção até a recuperação. Para cumprir esse desafio de problematizar o tema e intercalar os ciclos apresentados anteriormente foi estabelecido o seguinte objetivo para a pesquisa: analisar o arcabouço jurídico brasileiro para o enfrentamento a desastres em eventos QBRN no Brasil. Com o presente objetivo, se pretende mapear a diversidade de leis e de atores que estão envolvidos em alguma das letras QBRN que, porém, não possuem um contato entre si, ou seja, sem que haja uma governança pré-estabelecida para tomar alguma medida preventiva ou de resposta a um desastre QBRN. Enfim, é buscando contribuir com a proteção QBRN que o trabalho se insere, com vistas a mostrar a importância de uma governança e de um marco legal para a temática QBRN. _____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT How does the absence of a legal framework on CBRN in Brazil affect the Brazilian response to disasters of this nature? The work reflects on the importance of securitization of the subject and the elaboration of an agenda on CBRN agents (chemical, biological, radiological and nuclear) centralized in Brazil. National security brings us concerns about terrorism or even military conflicts, however CBRN agents present in everyday life can also compromise human security, as seen in the disasters with the leakage of cesium-137 from medical equipment badly discarded, in the city of Goiânia, and in the explosion of the nuclear reactor in Chernobyl, in the 1980s, which produced many victims and the contamination of the area. Bringing this issue to the political process is not a simple task, especially when an institutional culture focused on late action has already been consolidated, that is, after the occurrence of a disaster. Initially, society needs to understand CBRN dangers as a problem to be inserted in a political agenda and then, within a cycle of public policies, organize a single regulatory framework to standardize actions within the activities planned for a cycle of disaster management, from prevention to recovery. To meet this challenge of problematizing the theme and interspersing the cycles presented above, the following research objective was established: to analyze the Brazilian legal framework for dealing with disasters in CBRN events in Brazil. With the present objective, it is intended to map the diversity of laws and actors that are involved in some of the CBRN letters that, however, do not have contact with each other, that is, without a pre-established governance to take some preventive or response to a CBRN disaster. In short, the work is inserted to contribute to CBRN protection, with a view to showing the importance of governance and a legal framework for the CBRN theme.