Crime Organizado Transnacional na Amazônia Brasileira : O que as Forças Armadas têm a ver com isso?

Abstract

O Brasil tem enfrentado por décadas a fio, as consequências da presença do Crime Organizado Transnacional e o tráfico de drogas ilícitas em seu território, com fortes consequências para o país. Em estudos iniciais a respeito do narcotráfico, foi verificado que este tem conseguido, desde os anos 1980, se articular em redes com alto grau de complexidade, atravessando estados nacionais e limites geográficos, abarcando territorialidades para além das fronteiras, utilizando-se de recursos e locais estratégicos do Estado brasileiro, como a região amazônica, para perpetrar e viabilizar a atividade criminosa. Esta é uma região estratégica de interesse nacional para o Brasil. Possui mata latifoliada densa, de dificílimo acesso e uma das maiores redes fluviais do mundo, com ambientes permeáveis à criminalidade. Por sua extensão, é local com reduzida presença do Estado. Ao estudarmos a região amazônica, verificamos que a despeito das ações em resposta, que o Estado tem dado, para fazer frente a situação da criminalidade, o COT continua prosperado na região, e se integrando cada vez mais na sociedade. Naquele ambiente amazônico encontramos ações concretas das agências de segurança pública, órgãos fiscalizadores federais e estaduais, assim como das Forças Armadas. Mas que apesar de certa efetividade nas ações, o crime organizado e o tráfico de drogas ainda tem logrado grande êxito em seus empreendimentos, incorrendo em novos tipos de crime e inclusive em ameaça nacional. Neste trabalho, tentaremos verificar os meios e as vias pelas quais o COT acessa a região amazônica; o amparo legal que permite a atuação da FA em operações conjuntas com agências de Segurança Pública, quais ameaças se colocam para Segurança Nacional, tendo em vista a logística dos narcotraficantes em região com ativos sensíveis e recursos estratégicos para o Brasil. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT Brazil has faced, for decades, the consequences of the presence of Transnational Organized Crime and illicit drug trafficking in its territory, with strong consequences for the country. In initial studies on drug trafficking, it was verified that it has managed, since the 1980s, to articulate itself in networks with a high degree of complexity, crossing national states and geographic limits, covering territorialities beyond borders, using use of resources and strategic locations of the Brazilian State, such as the Amazon region, to perpetrate and facilitate criminal activity. This is a strategic region of national interest for Brazil. It has dense broadleaf forest, with very difficult access and one of the largest river networks in the world, with environments permeable to criminality. Due to its extension, it is a place with reduced presence of the State. When studying the Amazon region, we verified that despite the actions in response, which the State has taken, to face the crime situation, the COT continues to prosper in the region, and is increasingly integrated into society. In that Amazonian environment, we find concrete actions by public security agencies, federal and state inspection agencies, as well as the Armed Forces. But despite some effectiveness in actions, organized crime and drug trafficking have still achieved great success in their endeavors, incurring new types of crime and even a national threat. In this work, we will try to verify the ways and means by which the COT accesses the Amazon region; the legal support that allows the Armed Forces to act in joint operations with Public Security agencies, which threats are posed to National Security, in view of the logistics of drug traffickers in a region with sensitive assets and strategic resources for Brazil.