Análise da Normatização e da Regulação do Planejamento Orçamentário da Fase 6 (Orçamentação e Contratação) do Sistema de Planejamento Estratégico do Exército (SIPLEx)

Abstract

O Planejamento Estratégico do Exército está inserido no mais alto nível de decisão da Instituição, definindo os objetivos e as estratégias do Exército Brasileiro. Para que estes objetivos e estratégias possam ser desenhados e, consequentemente, executados, se faz mister o emprego de uma metodologia eficaz, efetiva e eficiente, materializada no Sistema de Planejamento Estratégico do Exército (SIPLEx). Acrescenta-se ao exposto, que os produtos gerados pelo SIPLEx devem estar em constante alinhamento com o planejamento de longo prazo do Governo Federal. Para que tal premissa seja alcançada, o SIPLEx se harmoniza com o Planejamento de Defesa (SISPED) e com o Plano Plurianual (PPA). Para isso, a vertente de gestão do SIPLEX, majoritariamente presente em sua 6ª fase (Orçamentação e Contratação), direciona o interesse dos investimentos talhados no Plano Estratégico do Exército, assegurando a geração do poder de combate da Força Terrestre. Dito isto, o presente trabalho procurou esclarecer se o arcabouço normativo e regulatório do Exército está alinhado e acompanhando a dinâmica adaptativa dos demais instrumentos de planejamento do Setor de Defesa e do Governo Federal, equilibrando o esforço para a obtenção de recursos orçamentários compatíveis para manutenção da capacidade operativa da tropa aos direcionadores estratégicos expressos na Carta Magna brasileira e demais normas. __________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The Army's Strategic Planning is inserted at the highest decision level of the Institution, defining the objectives and strategies of the Brazilian Army. So that these objectives and strategies can be designed and, consequently, executed, it is necessary to employ an effective and efficient methodology, materialized in the Army's Strategic Planning System. In addition, the products generated by Army's Strategic Planning System must be in constant alignment with the long-term planning of Federal Government. In order to achieve this premise, the Army's Strategic Planning System is harmonized with the Defense Planning and with the Pluriannual Plan. For this, the management aspect of Army's Strategic Planning System, mostly present in its 6th phase (Budgeting and Contracting), directs the interest of investments of the Army's Strategic Plan, ensuring the generation of combat power of the Army. That said, this study sought to clarify whether the Army's normative and regulatory framework is aligned and following the adaptive dynamics of other planning instruments of the Defense Sector and the Federal Government, balancing the effort to obtain compatible budgetary resources to maintain the operational capacity of the troop to the strategic conductors exposed in Brazilian Magna Carta and other norms.