Transporte e o meio ambiente no Brasil

Abstract

O objetivo deste trabalho é a análise da legislação ambiental brasileira em relação aos Transportes, focalizando-se sua evolução e as distintas técnicas utilizadas para avaliação dos impactos ambientais para estes projetos. Para tal, foram analisados os conceitos básicos e os principais documentos destinados à orientação do desenvolvimento dos Estudos de Impactos Ambientais e seus respectivos Relatórios de Impactos Ambientais - EIAs/RIMAs. A crescente conscientização da população quanto ao direito de reivindicar a garantia da qualidade de vida e a exigências de elaboração dos EIAs/RIMAS para fins de liberação de empréstimos internacionais, contribuíram para a atualização da legislação ambiental brasileira. Entretanto, foram verificados alguns obstáculos que impedem a sua plenitude de ação quer seja na abordagem governamental na gestão do meio ambiente, quer sejam nas limitações técnicas das equipes encarregadas pela elaboração/aprovação dos mesmos ou dos órgãos estaduais de controle e fiscalização.