Autor(es):	Brasil. Exército
Título:	Instruções Gerais para a utilização do Patrimônio Imobiliário Jurisdicionado ao Comando do Exército
Informação relacionada:	Portaria n. 513, de 11 de julho de 2005 (APROVAÇÃO).
Tipo:	Instruções Gerais
Número Identificador:	IG-10-03
Data do documento:	2005
Descrição:	Regular a utilização do patrimônio imobiliário da União jurisdicionado ao Comando do Exército Brasileiro, com base nas disposições do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, alterado pela Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que foi regulamentada pelo Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967; e do Decreto nº 77.095, de 30 de janeiro de 1976.
Palavras-chave:	Patrimônio imobiliário Imóveis
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