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http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/1/704| Autor(es): | Brasil. Ministério da Defesa |
| Título: | Normas para avaliação da incapacidade decorrente de doenças especificadas em lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas |
| Informação relacionada: | Portaria Normativa nº 1.174/MD, de 06 de setembro de 2006 (APROVAÇÃO). |
| Tipo: | Norma |
| Data do documento: | 2006 |
| Descrição: | As presentes Normas têm por finalidade conceituar as doenças que, à luz de dispositivos legais, são consideradas graves e incapacitantes, e padronizar os procedimentos a serem adotados pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas para uniformização dos pareceres por elas exarados. |
| Palavras-chave: | Inspeção de saúde Junta de saúde |
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| Aparece nas coleções: | DGP: D Sau: PUBLICAÇÕES PADRONIZADAS MINISTÉRIO DA DEFESA: PUBLICAÇÕES |
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