A reintegração judicial de ex-militares sem estabilidade e as consequências para a gestão do pessoal no exército brasileiro

Abstract

O presente trabalho buscou apresentar uma análise sobre o impacto das reintegrações judicias para a gestão do pessoal no Exército Brasileiro (EB). Sua finalidade é alertar quanto à necessidade de existir um procedimento padrão sobre as medidas a serem adotadas quanto aos militares reintegrados judicialmente para realizar tratamento de saúde, além de demonstrar através dos dados coletados, a atual situação do tema aqui pesquisado em termos de quantitativo de reintegrações judiciais, como os magistrados da Justiça Federal têm decidido sobre o assunto, o que a jurisprudência tem definido e quais as ações adotadas pelos Comandos Militares de Área (C Mil A) e Regiões militares (RM). Para tanto, essa dissertação foi desenvolvida, de julho de 2017 até setembro de 2018, por meio de uma pesquisa bibliográfica e descritiva utilizandose, também, o recurso das entrevistas estruturadas com os Comandantes de OM e Assessores de Apoio para Assuntos Jurídicos, questionários para os Chefes de 1ª Seção e para militares da área de saúde (Oficiais Médicos). A preocupação de se buscar um aperfeiçoamento e centralização nas medidas a serem adotadas pelas OM com uma publicação por intermédio de um órgão central da instituição que faça a gestão dos recursos humanos, sendo a sugestão da pesquisa o Departamento-Geral do Pessoal (DGP), permitirá uma padronização e melhor gerenciamento desses casos. Na conclusão, as ideias expressas ao longo do trabalho são ratificadas, enfatizando-se a importância da publicação de um procedimento geral que vincule todos os C Mil A e RM porém não esgote a liberdade desses Grandes Comandos de regular mais detalhadamente sobre o assunto.