O Sistema Astros na artilharia : um estudo sobre as implicações do direito internacional para o emprego do Sistema ASTROS 2020

Abstract

A presente pesquisa abordou as munições utilizadas no Projeto Estratégico do Exército ASTROS 2020 e suas características técnicas. Baseando-se no emprego do método hipotético-dedutivo, buscou-se confrontá-las com a legislação internacional através de uma análise para identificar as prováveis limitações quanto ao emprego dessas munições. Os objetivos foram analisar as principais implicações do Direito Internacional para o emprego do Sistema ASTROS 2020, identificar a legislação internacional que poderá impactar no seu emprego, bem como identificar as principais características de suas munições. Assim, sobre o Sistema foi realizada uma pesquisa descritiva, visando abordar suas características, explicativa buscando esclarecer algumas implicações do Direito Internacional, bibliográfica e documental visando à consulta de informações relativas ao tema da pesquisa e qualitativa que buscou uma abordagem interpretativa dos objetos de estudo. O resultado do trabalho indica uma conformidade tanto da doutrina adotada pelo Exército Brasileiro relativa ao emprego do Sistema quanto das munições empregadas pelo mesmo com as legislações em que o Brasil é Estado parte. Por fim, é válido destacar que no complexo jogo de interesses dos países em suas relações internacionais, nem sempre os acordos e convenções existentes conseguem abarcar os interesses dos países de maneira justa e inclusiva como é o caso do Tratado de Oslo, no qual o Brasil não é Estado parte.