Parcerias público-privadas no sistema de saúde do Exército Brasileiro : possibilidades e limitações do Hospital Geral de Salvador

Abstract

As parcerias público-privadas (PPP) são uma alternativa cada vez mais utilizada no mundo pelo fato de proporcionar um melhor serviço à população sem acarretar o endividamento do Estado. Isto só é possível porque os contratos de PPP possibilitam o financiamento privado e o compartilhamento de riscos entre as partes envolvidas no negócio jurídico. O Brasil vem se utilizando deste instituto desde a promulgação da Lei nº 11.079/2004, a Lei da PPP. O Exército Brasileiro, como órgão da União, estuda a utilização dos contratos de PPP em diversas áreas em que atua com o intuito de aperfeiçoar a sua gestão e desonerar o pessoal empregado em atividades administrativas para serem aproveitados em atividades finalísticas da Força Terrestre. Neste contexto, o presente trabalho apresenta o contrato de parceria público-privada como alternativa para a melhoria da gestão de saúde no âmbito do Exército Brasileiro por meio do estudo de caso do Hospital Geral de Salvador (HGeS). O objetivo da pesquisa é avaliar como a aplicação da Lei 11.079/2004 ao caso concreto do HGeS pode gerar ganhos operacionais para o nosocômio, concluindo sobre a viabilidade da implementação deste negócio jurídico para o funcionamento e operacionalização dos demais hospitais gerais do Sistema de Saúde do Exército (SSEx). Para tanto, embasou-se em uma revisão de literatura subsidiada por vasta bibliografia do Direito Administrativo, por manuais do Serviço de Saúde da Força Terrestre, além da coleta de dados junto ao Estado-Maior do Exército (EME), ao Escritório de Projetos do Exército (EPEx) e ao próprio Hospital Geral de Salvador. Além disso, foi realizada uma pesquisa de campo com a execução de entrevistas com militares que integram o Sistema de Saúde do Exército ou participam dos estudos de implementação das PPP no âmbito do Exército Brasileiro, além da aplicação de questionários aos usuários do Hospital Geral de Salvador. Como resultado, obteve-se a constatação que a celebração de um contrato de PPP para o gerenciamento e operacionalização de um novo HGeS traria ganhos operacionais à instituição, além de se concluir que este instituto jurídico é perfeitamente aplicável a outros hospitais gerais do Sistema de Saúde do Exército.