A cooperação civil-militar nas frações valor batalhão participantes de operações de apoio a órgãos governamentais em território nacional

Abstract

O presente estudo aprecia qual deve ser a capacidade de cooperação civil-militar (CIMIC), no que concerne ao pessoal constante no quadro de cargo previstos (QCP) e às tarefas a serem desempenhadas, das frações valor batalhão (Btl) no desempenho da tarefa de garantia da lei e da ordem (GLO) em território nacional, face às exigências para o seu emprego em atividades conjuntas com os vetores civis presentes na área de operações (A Op). Constata-se que o Exército Brasileiro (EB) não possui doutrina CIMIC consolidada, de modo que a literatura militar aborda a atividade de modo empírico, deixando lacunas no nível unidade. As atividades CIMIC estão sendo desempenhadas pelo pessoal de Comunicação Social (Com Soc), estando a Seção de Assuntos Civis (As Civ), responsável pela atividade, prevista somente no Estado-Maior (EM) nível Grande Unidade (GU). O contingente militar brasileiro desdobrado semestralmente no Haiti já adota o emprego da CIMIC dissociado da Com Soc no nível Btl. Entretanto, este modelo não foi empregado na Operação de Apoio a Órgãos Governamentais (Op AOG) denominada Força de Pacificação do Complexo de Comunidades da Maré (F Pac Compl Comnd Maré), na qual o EB cumpriu missão semelhante a desempenhada no Haiti. A doutrina CIMIC preconizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ressaltam a importante da atividade nas frações valor Btl e GU. Identificando a necessidade de reestruturação da CIMIC no nível unidade, este estudo se torna altamente relevante para o aprimoramento destas atividades, favorecendo a atuação do EB em Op AOG. O tema é desenvolvido com uma pesquisa bibliográfica acerca da CIMIC no EB, nas Missões de Manutenção da Paz da ONU e na OTAN. Posteriormente, foram aplicados questionários aos militares responsáveis pela CIMIC na F Pac Compl Comnd Maré e aos especialistas no assunto. Como conclusão, foi apresentada uma proposta de Seção CIMIC no EM das frações valor Btl e a definição das tarefas a serem cumpridas pela repartição.