A securitização do ambiente cibernético e o direito internacional dos conflitos armados : uma proposta de adequação da doutrina para a evolução dos conflitos assimétricos

Abstract

A evolução dos conflitos pelo modo como eles ocorrem está em permanente atualização. Dentre as ferramentas possíveis de serem utilizadas em combate, as Operações Cibernéticas têm se destacado pela potencialidade de se tornar a maior vertente de assimetria a ser inserida nas capacidades militares nos últimos anos. Em contrapartida, a sociedade de Estados organizados, em torno do Regime Internacional vigente, primou pelo estabelecimento de normas e procedimentos que visam assegurar a legitimidade das ações militares por meio do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA). Seja para evitar ou atenuar o sofrimento humano, o DICA está consolidado sobre uma série de tratados internacionais dos quais o Brasil também é signatário. Estando o setor estratégico da Defesa Cibernética delegado ao Exército Brasileiro, coube, a este estudo, verificar a inter-relação entre o DICA e o uso militar das Operações Cibernéticas. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica comparativa em fontes de doutrina militar e legislações vigentes, bem como foram utilizados instrumentos de coleta de dados para obter as percepções de especialistas sobre a temática estudada. Verificou-se que, devido à contemporaneidade do tema, os poucos manuais que tratam do tema ainda não preveem a correlação entre a possibilidade de danos decorrentes de Ações Cibernéticas e os princípios fundamentais do DICA, seja para resguardar o país contra possíveis violações cometidas por um atacante externo ou, até mesmo, amparar as ações militares brasileiras de maneira legítima no amplo espectro de um eventual conflito.