O tiro de destruição antiaéreo em grandes eventos sob o amparo legal das medidas de coordenação e controle do espaço aéreo

Abstract

Diante da complexidade do cenário das operações de defesa em Grandes Eventos, uma vez que os integrantes das organizações terroristas vem se valendo de uma gama enorme de ameaças aéreas para alcançarem o seu intento, avulta de importância o estudo das Medidas de Coordenação e Controle do Espaço Aéreo (MCCEA), como forma de se contrapor a essas ameaças. Como conseqüência, as Forças Armadas passaram a considerar para essas operações, as condicionantes legais que limitam a atividade militar, como forma de se amparar a conduta do militar que porventura venha a desencadear o tiro de destruição. Nesse contexto, faz-se necessário saber se as MCCEA previstas através do manual C44-1 permitem amparar legalmente a conduta do militar que vier a desencadear o tiro de destruição em um Grande Evento. Diante dos mais diversos aspectos que envolvem a segurança dessa atividade de vulto, decorre a necessidade de se flexibilizar determinados procedimentos, donde surge as Regras de Engajamento como forma de se envidar esforços, para se evitar danos colaterais à população civil. Diante do exposto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental baseada em manuais do Exército Brasileiro, livros de Direito nacionais, trabalhos acadêmicos realizados nas escolas militares do Exército Brasileiro, artigos científicos publicados em revistas especializadas, livros e sítios na internet, todos de cunho militar e jurídico. Ainda, em virtude da complexidade do tema, foram realizadas entrevistas com especialistas nas duas principais áreas de abrangência do tema da pesquisa: Artilharia Antiaérea e Direito. Os resultados trazem para a Força Terrestre novas reflexões e idéias, através da busca de uma maior segurança na tomada de decisão do militar, caso este se veja diante de uma situação complexa em que necessite empreender o tiro de destruição antiaéreo.