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Data do documentoTítuloAutor(es)
1961Carta de LeiBrasil
1938Decreto 23 de abril de 1951 - A Escola Militar de Rezende passa a se denominar Academia Militar das Agulhas NegrasBrasil
2008Decreto n. 6.592, de 2 de outubro de 2008Brasil
2016Decreto n. 8.654, de 28 de janeiro de 2016Brasil
2007Lei n. 11.631, de 27 de dezembro de 2007Brasil
1980-12-09Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980Brasil
1990Regulamento de Administração do Exército (R-3)Brasil
1996Regulamento de movimentação para oficiais e praças do exércitoBrasil
2002Regulamento Disciplinar do Exército (R-4)Brasil
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