As Forças Armadas e a Segurança Pública : necessidade, desvio ou paralisação da missão constitucional?

Abstract

Este trabalho analisa o emprego das Forças Armadas (FA) na Segurança Pública (Seg Pub). Seria necessidade, desvio ou paralisação de sua missão constitucional? Tal abordagem se deve ao fato de, nos últimos anos, haver aumentado, significativamente, o emprego de tropas das FA para realizar missões inerentes à segurança pública, em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO), nos estados da Nação. O propósito deste trabalho é avaliar se esse tipo de emprego atrapalha, ou não, que as FA cumpram suas missões constitucionais. Esta tarefa desenvolver-se-á a partir da revisão bibliográfica de artigos e matérias relacionadas ao tema. A análise demonstrou que, apesar de necessário atualmente, o emprego indiscriminado das FA nas ações de segurança pública é preocupante, haja vista que pode ser nocivo à sua imagem e à sua missão constitucional primordial que é a Defesa da Pátria.

RESUMEN Este documento analiza el uso de las Fuerzas Armadas (FA) en la Seguridad Publica (Seg Pub). ¿Sería necesidad, desviación o parálisis de su misión constitucional? De hecho, este enfoque debe hacerse porque en los últimos años, se aumentarán, la utilización de tropas de las FA para realizar tareas inherentes a la seguridad pública, en Operaciones de Garantía de la Ley y de la Orden, en los estados nacionales. El propósito de este documento es evaluar si este tipo de trabajo dificulta o no que las FA cumplan con sus misiones constitucionales. Esta tarea se realizará a partir de la revisión bibliográfica de artículos y materiales relacionados con el tema. El análisis ha demostrado que, a pesar de lo que se necesita actualmente, el uso indiscriminado de las FA en las acciones de seguridad pública es preocupante, porque puede ser perjudicial para su imagen y su misión constitucional principal, que es la Defensa de la Patria.