A importância da instrução de lutas para a efetividade da progressividade do uso da força nas missões de emprego real do Exército Brasileiro

Abstract

O presente estudou buscou ressaltar a importância do adestramento em lutas no fiel cumprimento e respeito às regras de engajamento por parte de nossas tropas por ocasião do emprego em missões reais. Trouxe a fundamentação jurídica no âmbito do direito internacional humanitário e no âmbito do direito interno, das próprias regras de engajamento. Trabalharmos, ainda, algumas consequências jurídicas e administrativas às quais podem ser sujeitos os militares em operações em caso de descumprimento das respectivas normas de engajamento e em caso de se excederem no uso do poder estatal. Buscamos, ainda, uma visão ampla, a partir do universo de oficiais de carreira, empregados em missões reais de Garantia da Lei e da Ordem, a despeito de como que é entendida a necessidade das instruções de lutas para o emprego em missão real por parte desse universo. Ademais, buscou-se evidenciar a importância da instrução de lutas para o desenvolvimento de atributos da área afetiva como a disciplina, autoconfiança, autocontrole, camaradagem, resistência, persistência.