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http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/8430
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Spader, Ricardo | - |
dc.contributor.author | Pio, Allan Cerqueira Viana | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-21T13:08:46Z | - |
dc.date.available | 2021-01-21T13:08:46Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.uri | http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/8430 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista. | pt_BR |
dc.description.abstract | O emprego do Exército Brasileiro (EB), na faixa de fronteira oeste do Brasil, no combate aos ilícitos transfronteiriços e ambientais suscita dúvidas quanto à real competência desta instituição para fazêlo, visto que a sua atribuição constitucional precípua é a defesa da pátria, ao passo que os Órgãos de Segurança Pública e Fiscalização(OSPF) figuram como entes legítimos da manutenção da ordem pública em todo território nacional. Neste contexto, realizou-se pesquisa bibliográfica e entrevista na busca por orientar o leitor sobre a atuação do EB, em particular na faixa de fronteira oeste do país, por meio da análise do arcabouço jurídico que norteia as suas ações. Tal análise ocorreu de forma a estabelecer uma comparação entre o conjunto normativo legitimador do emprego do EB e dos OSP, a fim de verificar se há conflito de competência na atuação destes órgãos e instituições nacionais na faixa territorial em epígrafe. Os resultados da pesquisa indicam que o emprego do EB na faixa territorial em estudo encontra amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro e se faz necessário visto que, em decorrência do número de Agentes de Segurança Pública que atuam na fronteira ser inferior ao necessário para o combate à criminalidade, a Força Terrestre, por vezes, é a única instituição nacional que se faz presente em determinadas localidades. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Forças Armadas | pt_BR |
dc.subject | Exército Brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Segurança Pública | pt_BR |
dc.title | As forças armadas e a segurança pública: a atuação do Exército Brasileiro na faixa de fronteira oeste | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. Autorizada a disponibilização na BDEx pelo autor. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DECEX : DESMIL: ESAO: PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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