Um estudo sobre as possibilidades, vantagens e desvantagens da parceria público-privada no âmbito da logística militar terrestre

Abstract

A Lei 11.079/04, que trata das Parcerias Público-Privadas (PPPs), foi promulgada com a finalidade de fornecer ao ente público a possibilidade de uma gestão mais flexível, proporcionando uma melhor qualidade na gestão de serviços, desonerando o Estado dos custos da manutenção dos contratos públicos longínquos e do grande aporte de recursos. Com isso buscou-se a possibilidade de participação de agentes da iniciativa privada no financiamento de projeto, garantindo-lhes uma segurança de rentabilidade a longo prazo e a divisão dos riscos com a Administração Pública. No Brasil, diversas PPPs estão em fase de implementação nas três esferas governamentais, com destaque para a esfera estadual, onde se observa uma boa gama de regulamentação sobre o assunto e projetos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. No Exército, temos a concepção de diversos projetos para concretização de PPPs nas áreas da saúde e apoio à Família Militar, tais como construção de PNRs e Colégios Militares, tudo com o intuito de melhorar a gestão dos serviços contratados, diminuir o risco de contratos a longo prazo, reduzir os custeios da manutenção e desonerar o pessoal para atuar na atividade finalística da Força. Nesse diapasão, o presente trabalho visa analisar as vantagens e desvantagens que as PPPs podem trazer em processos no âmbito da Logística Militar Terrestre. Portanto, o objetivo da pesquisa foi explorar a Literatura vigente em busca de conceitos e definições para embasar o tema e, também, a busca por informações em estudos de casos em que foram concebidas PPPs com escopo logístico.