A relevância do conhecimento jurídico básico para o comandante tático nas operações GLO

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade verificar a importância do conhecimento jurídico básico para o comandante tático nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem, buscando levantar as dificuldades encontradas pelos militares já empregados nesse tipo de operação quando se depararam com situações-problema de ordem jurídica. A partir dos problemas elencados, apresentou-se uma problemática da falta de um arcabouço jurídico para o militar que participa de Op GLO, principalmente dos oficiais.Tal fato levou a um questionamento do que poderia ser melhorado para tentar suprir esta lacuna de conhecimento tão importante para o bom desempenho nessas missões.Foram, ao final, sugeridos alguns incrementos nas grades de ensino da Academia Militar das Agulhas Negras e,principalmente,da Escola de Aperfeiçoamento de Oficias.