Os reflexos da convergência das ações do Exército Brasileiro com as Forças Armadas da Bolívia, da Colômbia e do Peru, no âmbito do Comando Militar da Amazônia, na redução dos delitos transfronteriços

Abstract

Os crimes transfronteiriços, em especial o comércio ilegal de drogas e armas continua sendo a principal preocupação das autoridades brasileiras. O “know how” brasileiro em desestruturar o tráfico de entorpecentes se assemelha ao dos seus vizinhos sul-americanos. Nos últimos anos, o Brasil tem intensificado as ações de patrulhamento na faixa de fronteira, com a finalidade de reprimir a entrada, o plantio e a venda, em território nacional, de drogas ilícitas advindas da Bolívia, da Colômbia e do Peru. Segundo a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END), a Amazônia representa um dos focos de maior interesse para a defesa, exigindo um avanço de projeto de desenvolvimento sustentável, que passa pelo trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença. De acordo com o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que instituiu o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, o governo brasileiro estabelece o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços. Com isso, o Brasil estabeleceu com a Bolívia, com a Colômbia, e com o Peru, acordos pontuais que tem aumentado significativamente as ações conjuntas entre o Exército Brasileiro (EB) e as Forças Armadas destas nações, especificamente, na região sob responsabilidade do Comando Militar da Amazônia (CMA). Dessa forma, segue-se um estudo que aborda os aspectos citados anteriormente, procurando apresentar como os reflexos da convergência das ações do Exército Brasileiro com as Forças Armadas da Bolívia, da Colômbia e do Peru, no âmbito do CMA, na redução dos delitos transfronteiriços podem influenciar os futuros planejamentos do emprego da Força Terrestre, nesta região.

Cross-border crime, in particular the illegal trade in drugs and arms, remains the main concern of Brazilian authorities. Brazilian know-how in de-structuring drug trafficking resembles that of its South American neighbors. In recent years, Brazil has intensified border patrols in order to curb the entry, planting and sale of illicit drugs from Bolivia, Colombia and Peru. According to the National Defense Policy (NDP) and the National Defense Strategy (NDS), the Amazon represents one of the most important foci for defense, requiring a progress in the sustainable development project, which includes the monitoring / control trinomics, mobility and presence. According to Decree No. 8,903, of November 16, 2016, which established the Integrated Border Protection Program, the Brazilian government establishes the strengthening of prevention, control, enforcement and repression of cross-border crime. As a result, Brazil has established, with Bolivia, Colombia, and Peru, specific agreements that have significantly increased the joint actions between the Brazilian Army (EB) and the Armed Forces of these nations, specifically in the region under the responsibility of the Military Command of the Amazon (CMA). Thus, it follows a study that approaches the mentioned aspects, trying to present as reflections of the convergence of the actions of the Brazilian Army with the Armed Forces of Bolivia, Colombia and Peru, within the framework of the CMA, in the reduction of cross-border crimes may influence future land use planning in the region.