O emprego da artilharia de campanha do Exército Brasileiro em operações de paz sob a ótica dos princípios do direito internacional dos conflitos armados

Abstract

O Exército Brasileiro tem nos últimos anos aumentado sua participação em missões de paz, em busca de crescente prestígio no concerto das nações. Após o término da missão para estabilização do Haiti (MINUSTAH), o país está apto e tem interesse em assumir outra missão ao mesmo molde. Contudo, é possível que tal missão ocorra em um país em que haja uma beligerância maior entre as partes conflitantes do que no Haiti. Ao mesmo tempo, na República Democrática do Congo, pela primeira vez na história da ONU, o Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou que uma missão de paz se utilizasse prioritariamente dos mecanismos de imposição da paz do capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Um dos mecanismos que pode ser utilizado quando de uma missão baseada no capítulo VII é a Artilharia de Campanha. Sendo assim, é possível que em uma próxima missão de paz, a qual o Brasil assuma, haja a necessidade de emprego da Artilharia de Campanha do Exército Brasileiro. O emprego da Artilharia de Campanha quando autorizado nesse tipo de missão, está condicionado, além dos requisitos do mandato da missão, ao cumprimento dos princípios do Direito Internacional dos Conflitos Armados. Tendo em vista esse condicionamento, o objetivo desse estudo foi levantar, em livros, artigos científicos e publicações especializadas nacionais e internacionais, os princípios fundamentais do Direito Internacional dos Conflitos Armados e determinar as adaptações do emprego da Artilharia de Campanha do Exército Brasileiro em face desses princípios. ________________________________________________________________________________________Resumen El EjércitoBrasileñotieneenlos últimos años aumentado suparticipaciónenmisiones de paz, en busca de uncreciente prestigio enelconcierto de lasnaciones. Despuésdel término de lamisión para estabilización de Haití (MINUSTAH), el país está apto y tieneinterésenasumirotramisión al mismo molde. Sin embargo, es posible que tal misión se produzcaenun país enel que haya una mayorbeligerancia entre las partes conflictivas que enHaití. Al mismotiempo, enla República Democrática del Congo, por primera vez enlahistoria de la ONU, elConsejo de Seguridad de lasNaciones Unidas autorizó que una misión de paz se utilizara prioritariamente de los mecanismos de imposición de la paz del capítulo VII de la Carta de lasNaciones Unidas. Uno de los mecanismos que puede ser utilizado cuando de una misiónbasadaenel capítulo VII es laArtillería de Campaña. Siendoasí, es posible que en una próxima misión de paz, a la que Brasil asuma, hayalanecesidad de empleo de laArtillería de CampañadelEjércitoBrasileño. El empleo de laArtillería de Campañacuando está autorizado en este tipo de misión, está condicionado, además de los requisitos del mandato de lamisión, al cumplimiento de losprincipiosdelDerecho Internacional de losConflictos Armados. El objetivo de este estudiofue levantar, enlibros, artículos científicos y publicaciones especializadas nacionales e internacionales, losprincipiosfundamentalesdelDerecho Internacional de losConflictos Armados y determinar lasadaptacionesdelempleo de laArtillería de CampañadelEjércitoBrasileño frente a estoslosprincipios.