Criação de uma empresa estatal não dependente, com capacidade de captação de recursos, voltada para os interesses do Exército Brasileiro : uma proposta

Abstract

As Forças Armadas, nos últimos anos, a fim de atender aos seus objetivos, particularmente os projetos de grande relevância, iniciaram um processo de criação das seguintes empresas vinculadas: IMBEL, EMGEPRON, AMAZUL e ALADA. A Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, instituiu o Novo Regime Fiscal. Essa medida foi adotada pelo Governo Federal para fazer face à grave crise que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos. Os efeitos dessa Emenda tiveram forte impacto nas despesas de todos os Órgãos da Administração Pública. O Comando do Exército, inserido nesse contexto, enfrentará grande dificuldade para viabilizar a execução de seus projetos e programas e, ainda, possibilitar a manutenção da vida vegetativa das Organizações Militares. Tal fato levou o EstadoMaior do Exército a constituir um Grupo de Trabalho para propor soluções visando a obtenção, aplicação e otimização de recursos financeiros para o Exército Brasileiro. Esse Grupo de Trabalho elencou, além das empresas supracitadas, algumas organizações privadas intimamente relacionadas com as Forças Armadas para servirem de referência para o estudo em tela. Nesse sentido, julga-se oportuno estudar a criação de um empresa estatal não dependente como alternativa para mitigar os efeitos da Emenda Constitucional nº 95 e, dessa forma, viabilizar a execução de projetos de interesse da Força.