Atualização do programa padrão da capacitação técnica e tática do efetivo profissional (CTTEP) em garantia da lei e da ordem (GLO) do exército brasileiro, a partir da inclusão de instruções sobre noções de tipos penais : uma verificação de necessidade

Abstract

O Exército Brasileiro tem sido cada vez mais demandado em operações de cooperação e coordenação com agências. Esta pesquisa aponta quais os principais tipos penais de maior incidência nessas operações, particularmente quando em garantia da lei e da ordem ou em outras ações de cooperação e coordenação com agências, como a segurança de grandes eventos. Conhecer os tipos penais mais comuns incrementa o adestramento dos militares empregados na operação e uma resposta adequada à situação-problema apresentada evita a escalada da crise, contribui para a conquista do apoio da população e dissuade os agentes perturbadores da ordem pública de perpetrarem novos atos hostis. Ademais, a pesquisa lança bases para outros trabalhos a respeito do melhor conteúdo para o Adestramento de Quadros no âmbito da CTTEP, oportunidades de melhoria na qualificação e/ou adestramento dos cabos e soldados do efetivo profissional e sugestões de instruções aos Quadros de uma Organização Militar, dentre outros.