Processo decisório em política externa : uma análise acerca do acordo de salvaguardas tecnológicas em FHC (1995-2002) e Bolsonaro (2019-2022)

Abstract

Durante muito tempo a política externa brasileira foi compreendida como uma política de Estado, o que garantiu certo monopólio do Itamaraty em sua formulação. Entretanto, após a Constituição de 1988, a centralidade da Chancelaria nesse tema diminuiu e resultou na maior participação do Congresso Nacional. Esse movimento refletiu a politização da agenda de política externa e fez com que estivesse sujeita a muitos embates e distintos interesses. A formulação dessa política pública passou a incluir diversos atores que buscam, em um jogo político, definir o processo decisório conforme sua preferências. Como exemplo dessa intensa participação do Congresso na tomada de decisão tem-se o trâmite do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos, que se fez presente na política brasileira em dois momentos. O AST teve seu processo de negociação iniciado no contexto do governo FHC, quando após a celebração do acordo o processo nas duas Casas do Congresso resultou na sua não ratificação; o segundo momento teve início com a retomada das negociações durante a gestão de Michel Temer e se estendeu ao governo Bolsonaro. Nessa ocasião o acordo foi ratificado. Ao analisar o processo decisório do Acordo de Alcântara, como também é chamado, percebe-se que, nas diferentes conjunturas a influência dos atores domésticos teve impacto determinante nas ações de política externa do governo. Portanto, o objetivo deste estudo é identificar quem são os atores e as instituições envolvidos no processo decisório do AST e compreender como eles afetam as informações no processo de tomada de decisão nos governos FHC e Bolsonaro. Desse modo, a presente pesquisa perpassa pela compreensão de que, em prol das preferências particulares dos atores envolvidos no processo decisório, a capacidade deles em moldar diretamente a política externa resultou no impacto não só das políticas domésticas como também implicou nas ações que envolvema autonomia e a inserção internacional do Estado. Para alcançar os objetivos determinados nestes estudos de caso, é usada a análise de documentos de materiais disponíveis no site do Congresso Nacional, bem como o textos dos dois acordos na íntegra, além de artigos acadêmicos da área e notícias. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT For a long time, Brazilian foreign policy was understood as a state policy, which guaranteed a certain monopoly of Itamaraty in its formulation. However, after the 1988 Constitution, the centrality of the Chancellery on this subject decreased and resulted in greater participation of the National Congress. This movement reflected the politicization of the foreign policy agenda and made it subject to many clashes and different interests. The formulation of this public policy now includes several actors who seek, in a political game, to define the decision-making process according to their preferences. An example of this intense participation of Congress in decision making is the Technological Safeguards Agreement (AST) between Brazil and the United States, which was present in Brazilian politics in two moments. The AST had its negotiation process started in the context of the FHC government when after the conclusion of the agreement the process in the two Houses of Congress resulted in its non-ratification; the second moment began with the resumption of negotiations during the administration of Michel Temer and extended to the Bolsonaro government. On that occasion, the agreement was ratified. When analyzing the decision-making process of the Alcântara Agreement, as it is also called, it is perceived that, in the different conjunctures, the influence of domestic actors had a decisive impact on the government’s foreign policy actions. Therefore, the objective of this study is to identify who are the actors and institutions involved in the decision-making process of the AST and understand how they affect the information in the decision-making process in the FHC and Bolsonaro governments. Thus, this research understands that in favor of the particular preferences of the actors involved in the decision-making process, their ability to directly shape foreign policy resulted in the impact not only of domestic policies but also implied in actions involving the autonomy and international insertion of the state. To achieve the objectives determined in these case studies, the analysis of documents of materials available on the website of the National Congress, as well as the texts of the two agreements in full, as well as academic articles in the area and news.