Os ilícitos transfronteiriços na Área de Responsabilidade do Comando Militar da Amazônia e seus reflexos para o preparo de suas tropas

Abstract

Esse trabalho teve como objetivo geral verificar o emprego do Exército Brasileiro no combate aos ilícitos transfronteiriços na faixa de fronteira na área de responsabilidade do Comando Militar da Amazônia e os reflexos para o preparo de suas tropas. Essa faixa de fronteira encontra-se inserida na floresta equatorial amazônica, possuindo inúmeros rios e trilhas que dificultam sua fiscalização, tornando-a vulnerável a toda ordem de ilícitos transnacionais. Ademais, as Forças Armadas se fazem presentes permanentemente nos mais distantes e inóspitos pontos ao longo dessa região com o intuito de manter a integridade e a soberania nacional. Diante desse cenário, leis complementares foram promulgadas atribuindo às Forças Armadas a possibilidade de atuar, como atribuições subsidiárias e por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira, contra delitos transfronteiriços. Tudo isso gerou nos últimos anos um aumento gradativo da participação do Exército Brasileiro, em especial o Comando Militar da Amazônia, em operações na faixa de fronteira. Assim, por meio da análise de manuais, relatórios, sítios oficiais e outros trabalhos sobre o tema, objetivou-se especificamente apresentar a faixa de fronteira e os tipos de ilícitos encontrados na área do Comando Militar da Amazônia, as Grandes Unidades e Unidades presentes nessa área de responsabilidade, bem como se dá o emprego e preparo do Comando Militar da Amazônia no combate aos ilícitos transnacionais. Finalmente, conclusões acerca do reflexo dessas ações para o preparo das tropas deste Comando, atendendo ao objetivo geral da pesquisa, onde foram elencadas reflexões e sugestões acerca do aperfeiçoamento da doutrina no emprego de tropas na faixa de fronteira da Amazônia Ocidental contra ilícitos transfronteiriços. _________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The general objective of this work was to verify the use of the Brazilian Army in combating cross-border crimes in the border area in the Amazon Military Command's area of responsibility and the consequences for the preparation of its troops. This border strip is located in the Amazonian equatorial forest, with numerous rivers and trails that make it difficult to inspect, making it vulnerable to all kinds of transnational illicit activities. Furthermore, the Armed Forces are permanently present in the most distant and inhospitable points throughout this region in order to maintain integrity and national sovereignty. In this scenario, complementary laws were enacted giving the Armed Forces the possibility to act, as subsidiary attributions and through preventive and repressive actions, in the border strip, against cross-border crimes. All this has generated in recent years a gradual increase in the participation of the Brazilian Army, especially the Amazon Military Command, in operations along the border. Thus, through the analysis of manuals, reports, official sites and other works on the subject, the aim was specifically to present the border strip and the types of illicit activities found in the Amazon Military Command area, the Large Units and Units present in this area of responsibility, as well as the employment and training of the Amazon Military Command in combating transnational crimes. Finally, conclusions about the reflection of these actions for the preparation of troops in this Command, meeting the general objective of the research, where reflections and suggestions were listed on the improvement of the doctrine in the use of troops in the Western Amazon border strip against transboundary crimes.